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O Código de Situação Tributária, ou CST, é um tema de grande importância para as empresas e profissionais que atuam na área tributária no Brasil.
Na prática, trata-se de um código numérico utilizado para identificar a origem, destino e natureza de uma operação, bem como as alíquotas e as bases de cálculo dos impostos e contribuições que incidem sobre elas.
Quer saber como ele é sua utilização na prática? Qual a sua importância para as empresas que precisam emitir notas fiscais e cumprir com as obrigações tributárias? Acompanhe a leitura!
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O CST (Código de Situação Tributária) é um código numérico utilizado na legislação tributária brasileira para identificar a origem, destino e natureza de uma operação ou prestação de serviços, bem como as alíquotas e as bases de cálculo dos impostos e contribuições que incidem sobre elas.
Utiliza-se o CST para indicar a situação tributária de um produto ou serviço na emissão de notas fiscais, de forma a informar o tipo de tributação aplicar na operação.
Cada código numérico do CST representa um tipo de situação tributária. Pode indicar a isenção, a não incidência, a substituição tributária, a redução de base de cálculo, dentre outras.
Além disso seu uso serve para fins de cálculo e recolhimento dos seguintes impostos:
Código de Situação Tributária é um código de três dígitos que determina a tributação (referente ao ICMS) do produto. Onde há a classificação, unindo 1 dígito da tabela A com 2 dígitos da tabela B:
| TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO | |
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 |
| 1 | Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 |
| 2 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
| 3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% |
| 4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967 , e as Leis nºs 8 248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007 |
| 5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural |
| 7 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural |
| TABELA B - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS | |
| 00 | Tributada integralmente |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 20 | Com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 70 | Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 90 | Outras |
Confira a tabela consolidada do CST de IPI:
| Tabela Código da Situação Tributária – CST (IPI) | |
| CST | Descrição do Código da Situação Tributária do IPI |
| 00 | Entrada com recuperação de crédito |
| 01 | Entrada tributada com alíquota zero |
| 02 | Entrada isenta |
| 03 | Entrada não-tributada |
| 04 | Entrada imune |
| 05 | Entrada com suspensão |
| 49 | Outras entradas |
| 50 | Saída tributada |
| 51 | Saída tributada com alíquota zero |
| 52 | Saída isenta |
| 53 | Saída não-tributada |
| 54 | Saída imune |
| 55 | Saída com suspensão |
| 99 | Outras saídas |
O Código de Situação Tributária (CST) deve ser utilizado na emissão de notas fiscais para identificar a situação tributária de uma operação ou prestação de serviço. Ou seja, para indicar a origem, destino e natureza da operação, bem como as alíquotas e bases de cálculo dos impostos e contribuições que incidem sobre ela.
Dessa forma, a escolha do código correto é fundamental para garantir que o cálculos dos tributos sejam corretos.
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Para escolher o código CST corretamente ao emitir os documentos fiscais da sua empresa, e assim, evitar problemas com o fisco, você precisa contar com o apoio de um profissional contábil. Assim evitará erros e inconsistências que possam levar a penalidades.
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