Tire suas dúvidas sobre o Código de Situação Tributária (CST)

O Código de Situação Tributária, ou CST, é um tema de grande importância para as empresas e profissionais que atuam na área tributária no Brasil.

Na prática, trata-se de um código numérico utilizado para identificar a origem, destino e natureza de uma operação, bem como as alíquotas e as bases de cálculo dos impostos e contribuições que incidem sobre elas.

Quer saber como ele é sua utilização na prática? Qual a sua importância para as empresas que precisam emitir notas fiscais e cumprir com as obrigações tributárias? Acompanhe a leitura!

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O que é CST?

O CST (Código de Situação Tributária) é um código numérico utilizado na legislação tributária brasileira para identificar a origem, destino e natureza de uma operação ou prestação de serviços, bem como as alíquotas e as bases de cálculo dos impostos e contribuições que incidem sobre elas.

Utiliza-se o CST para indicar a situação tributária de um produto ou serviço na emissão de notas fiscais, de forma a informar o tipo de tributação aplicar na operação. 

Cada código numérico do CST representa um tipo de situação tributária. Pode indicar a isenção, a não incidência, a substituição tributária, a redução de base de cálculo, dentre outras.

Além disso seu uso serve para fins de cálculo e recolhimento dos seguintes impostos:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS (Programa de Integração Social);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Tabela CST de ICMS

Código de Situação Tributária é um código de três dígitos que determina a tributação (referente ao ICMS) do produto. Onde há a classificação, unindo 1 dígito da tabela A com 2 dígitos da tabela B:

TABELA A – ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO
0	Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1	Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
2	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%
4	Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967 , e as Leis nºs 8 248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007
5	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6	Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural
7	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural

TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	Outras

Tabela CST de IPI

Confira a tabela consolidada do CST de IPI:

Tabela Código da Situação Tributária – CST (IPI)
CST	Descrição do Código da Situação Tributária do IPI
00	Entrada com recuperação de crédito
01	Entrada tributada com alíquota zero
02	Entrada isenta
03	Entrada não-tributada
04	Entrada imune
05	Entrada com suspensão
49	Outras entradas
50	Saída tributada
51	Saída tributada com alíquota zero
52	Saída isenta
53	Saída não-tributada
54	Saída imune
55	Saída com suspensão
99	Outras saídas

Quando utilizar o código CST?

O Código de Situação Tributária (CST) deve ser utilizado na emissão de notas fiscais para identificar a situação tributária de uma operação ou prestação de serviço. Ou seja, para indicar a origem, destino e natureza da operação, bem como as alíquotas e bases de cálculo dos impostos e contribuições que incidem sobre ela.

Dessa forma, a escolha do código correto é fundamental para garantir que o cálculos dos tributos sejam corretos.

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Como escolher o código CST corretamente?

Para escolher o código CST corretamente ao emitir os documentos fiscais da sua empresa, e assim, evitar problemas com o fisco, você precisa contar com o apoio de um profissional contábil. Assim evitará erros e inconsistências que possam levar a penalidades.