Trabalhador ainda pode solicitar o saque-aniversário em março

Enquanto o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho vem dizendo que vai acabar o saque-aniversário, os trabalhadores continuam aderindo à modalidade. Neste mês, os nascidos em março vão poder aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, este pode ser o último mês que o trabalhador poderá ter acesso a modalidade.

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Fim do saque-aniversário

Segundo regras atuais do saque-aniversário do FGTS, o trabalhador terá direito de realizar uma vez por ano, no mês de seu aniversário, o saque de parte do seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Porém, quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo apenas retirar a multa rescisória de 40%. Esse é um dos motivos do ministro do trabalho ser contra o saque-aniversário.

Segundo Marinho, o saque prejudica o propósito do FGTS, que foi criado para dar segurança financeira em caso de desemprego, ou ajudar na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo.

Neste mês, o ministro vai discutir o assunto com o Conselho Curador do FGTS, numa reunião que foi marcada. Luiz Marinho também afirmou que o trabalhador que antecipou o saque-aniversário com a Caixa para contratar um empréstimo consignado pela Caixa ou que fizeram um pedido do saque-aniversário, vão poder fazer o saque-rescisão a partir de março. Ou seja, se for demitido, o trabalhador poderá sacar o saldo, mesmo que tenha feito o saque-aniversário.

Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

Para saber se você tem direito ao saque-aniversário, basta fazer uma consulta no aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android). Tendo direito, você poderá indicar uma conta bancária para receber o valor. A Caixa Econômica Federal informa que o dinheiro é depositado depois de cinco dias úteis. 

Como pedir o saque-aniversário

A modalidade saque-aniversário do FGTS, não é obrigatória, é opcional, o trabalhador que decide se vai aderir ou não. Pela regra, você deverá informar a decisão até o último dia do mês de seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano de adesão.

Será possível fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário. Neste caso, os nascidos em março terão até o dia 31 de maio deste ano para retirar a grana.

O trabalhador poderá pedir o saque-aniversário no aplicativo FGTS ou no site da Caixa (nesse caso, é preciso ter certificado digital para conseguir acessá-lo).

Quem pode pedir

Somente poderão solicitar o saque-aniversário quem tiver conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podendo ser ativa ou inativa. É preciso fazer a opção pelo saque nos canais disponibilizados pela Caixa. 

Quem não pede o saque-aniversário continua tendo o direito de saque do FGTS nas situações previstas em lei. Entre elas, aposentadoria, demissão sem justa causa e compra da casa própria.

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Qual o valor do saque-aniversário do FGTS

O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor que ele tem. Também tem direito a uma parcela adicional. Veja a tabela abaixo:

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00

Fique ligado nas regras

O saque-aniversário é opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo do FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.