Trabalhadores podem receber grana do FGTS, veja como solicitar

A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi uma das revisões que mais ganhou destaque em meio aos trabalhadores, o fato ocorre ainda, pois a medida não beneficia apenas um determinado grupo de pessoas, mas sim, qualquer trabalhador que tenha trabalhado de carteira assinada de 1999 em diante.

Essa correção dos valores do Fundo de Garantia, não é de agora, já existe a ação a alguns anos, e veio ganhar destaque novamente, pois, o julgamento da ação estava prevista para ocorrer no mês de maio.

Infelizmente, a ação acabou sendo retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux. O mesmo informou que em um período de pandemia, não era o momento ideal de julgar uma ação tão grandiosa como está, que agora fica aguardando o agendamento de uma nova data.

O que para muitos trabalhadores que aguardam a revisão foi motivo de frustração, para tantos outros que não tinham conhecimento é uma grande oportunidade de ingressar com ação para requerer o direito de receber os valores perdidos ao longo dos anos.

Além disso, apesar de ser um tema que para muitos parece inviável, pois como se trata de uma ação, muita gente pensa que será preciso contratar um advogado e não tendo condições para tal. No final do artigo vamos explicar alguns pontos em que é possível pedir a revisão de maneira gratuita.

Entendendo a revisão do FGTS

A revisão de correção do FGTS trata-se de uma ação que pede a alteração da correção monetária do fundo desde 1999. Essa correção é solicitada, pois, no respectivo ano, o Banco Central determinou que a Caixa Econômica Federal adota-se a Taxa Referencial (TR) como índice de correção do Fundo de Garantia.

Contudo, desde então essa Taxa Referencial tem acumulado ao longo dos anos valores quase que zero, ou seja, a própria inflação tem tido índices maiores, logo, os trabalhadores com saldo nas contas do FGTS estão perdendo dinheiro, pois a própria inflação está “comendo” o saldo dos trabalhadores.

Através desse entendimento, a ação pede o recálculo por meio da substituição da TR por outro índice que seja mais rentável, como o próprio Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC), ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Caso o STF julgue em favor dos trabalhadores, todo saldo perdido ao longo dos anos deve ser corrigido e pago aos cidadãos, mesmo aqueles que já sacaram parcial ou integralmente seus valores. Ao longo dos anos, o acumulado de perdas dos trabalhadores chega até a 88% do saldo.

A diferença de rendimentos entre a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, por exemplo, é enorme, podendo variar de 48% a 88% ao longo dos períodos.

Veja a seguir algumas estimativas de valores:

• Trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 2.000 pode receber valores superiores a R$ 5.000.
• Trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 8.000 pode ter direito de receber valores de R$ 20.000.

Para encontrar os valores em que os trabalhadores possuem direito é necessário realizar um cálculo que não costuma ser fácil. Para ser possível encontrar o valor exato da sua revisão, é possível encontrar ferramentas que realizam o cálculo, como o LOIT FGTS.

Para utilizar a plataforma LOIT, basta se cadastrar na plataforma e anexar seus extratos da Caixa obtidos pelo site do banco. O processo é muito simples e ao enviar as informações solicitadas o cálculo dos valores que você tem para receber serão apresentados em poucos instantes.

Acesse em: https://fgts.loitlegal.com.br

Em seguida, caso você queira entrar com o pedido no Juizado Especial Federal de sua região, o site oferece um KIT com os documentos já preenchidos com seus dados e todas as orientações e suporte para protocolar o processo.

Para profissionais como advogados e contadores que desejam ajudar seus clientes no cálculo dessa revisão, existe também outra ferramenta que permite a execução de forma mais abrangente, trata-se da automação ELI FGTS.

Acesse em: https://fgts.elibot.com.br  

Quem tem direito a revisão?

Como dito no início do texto, todo trabalhador que tenha exercido atividade de carteira assinada e que teve seu FGTS recolhido, tendo direito de entrar com a ação, incluindo:

• Trabalhador urbano;
• Trabalhador rural;
• Trabalhador intermitente;
• Trabalhador temporário;
• Trabalhador avulso;
• Safreiros;
• Atletas profissionais;
• Empregado doméstico e;
• Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS

E como posso pedir essa revisão?

Os trabalhadores interessados em buscar seus direitos podem contar com três situações que permitem ingressar com ação. A primeira é a tradicional, buscando um advogado para representação judicial, o que acaba gerando custos com todo o processo.

Também é possível que o trabalhador que não tenha condições de ingressar com ação, recorrer a Defensoria Pública da União (DPU) para ser possível entrar com o pedido, essa opção não gerará custos processuais.

A terceira opção diz respeito a contar com ajuda do sindicato do setor em que trabalha, nessa situação é preciso se direcionar ao sindicado para entrar com ação coletiva para a garantir do direito a correção dos valores do Fundo de Garantia.

Para entrar com o pedido de revisão os trabalhadores precisam apresentar os seguintes documentos:

Os trabalhadores que queiram entrar com pedido de ação precisam portar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência;
• Extrato do FGTS.

Atençao! Os trabalhadores podem obter o extrato do FGTS por meio do site da Caixa Econômica Federal, basta clicar no link à seguir: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/extrato-fgts/PAGINAS/DEFAULT.ASPX