O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), por meio da decisão sugerida pela Controladoria-Geral da União, adiou o calendário de pagamentos do abono salarial para 2022.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para receber o benefício, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quais foram as mudanças no pagamento do benefício?
A partir de 2022 o abono salarial será distribuído no primeiro semestre do ano. Ou seja, todos os trabalhadores que atenderem aos critérios, receberão o seu benefício entre os meses de janeiro e junho.
A lista do processamento do PIS/Pasep será encerrada em outubro de 2021.
Previsto para liberação em janeiro de 2022, o novo cronograma de pagamentos ainda não foi divulgado.
Com o adiamento do calendário do abono salarial 2020 para 2022, o pagamento dos anos de 2020 e 2021 poderá ser acumulado e pago no ano que vem, embora não haja confirmação de tal execução.
O Governo Federal afirma que a decisão não prejudicará o benefício dos trabalhadores.
Como consultar o saldo do PIS e do Pasep?
Trabalhadores de iniciativas privadas (PIS)
O cidadão pode recorrer:
- A central de atendimento da Caixa, pelo número 0800 726 0207;
- O aplicativo Caixa Trabalhador;
- Ou ao site da caixa.
Basta clicar em “Consultar pagamento”.
Servidor público (Pasep)
O procedimento pode ser feito pela da central de atendimento do Banco do Brasil:
- 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Por: Gabriel Dau