Todo trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego. Mas receber o benefício atualmente não anda nada fácil para alguns cidadãos. Isso porque, nesta quinta-feira (18), o Ministério do Trabalho confirmou que mais de 45 mil pessoas estão com o pagamento em atraso.
Segundo o governo, o motivo do atraso no pagamento é devido a uma falha no sistema de liberação do Banco Central (BC).
O Ministério informou que houve uma indisponibilidade na operação da transferência bancária. Isso significa, segundo a pasta, que 45.335 pessoas estão com a parcela do seguro-desemprego atrasada.
Eles deveriam ter recebido o pagamento no dia 16 de maio, por meio de uma Transferência Eletrônica de Valores (TED) para as suas contas bancárias.
Quando o pagamento será liberado?
Nesta quinta-feira (18), o Ministério do Trabalho e Emprego informou que apenas as parcelas via TED foram devolvidas, e o ministério assegurou que serão reemitidas para pagamento na próxima terça-feira, dia 23 de maio.
Já neste sábado (20), os trabalhadores vão poder consultar as informações de pagamento em suas Carteiras de Trabalho Digitais. A consulta poderá ser feita a partir das 12 horas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproveitou para lamentar o ocorrido e reitera que atua no sentido de assegurar os benefícios a que os trabalhadores têm direito.
Lembrando que atualmente a parcela mínima do seguro-desemprego está no valor de R$ 1.320 (valor equivalente ao salário mínimo).Quem tem direito
Terá direito de receber o seguro-desemprego:
- Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
O trabalhador deve verificar se enquadra nas condições necessárias para receber a assistência financeira temporária.
Como solicitar?
- O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou:
- Portal Gov.br.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
- Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.
Requisitos para para ter acesso ao benefício
- O trabalhador precisa comprovar não ter condições financeiras de sustentar a própria família;
- O trabalhador não pode receber benefício previdenciário. Porém, há exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
- Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.
Cursos Jornal Contábil
Ebook Direitos Trabalhistas
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, conheça o nosso ebook. Clique Aqui!