Após decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em adiar o pagamento do PIS/Pasep que se iniciaria no mês que vem para 2022, o governo agora prevê distribuir mais de R$ 20 bilhões aos trabalhadores que possuem direito ao abono salarial no ano que vem.
O valor de R$ 20 bilhões é o que está reservado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) através da proposta orçamentária do ano que vem, que veio a ser publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU).
Este ano, não haverá saques do abono salarial, com exceção dos valores aos quais os trabalhadores que atuaram de carteira assinada em 2019 e que ainda não sacaram tanto o PIS, quanto o Pasep. Para este grupo inclusive, o pagamento será disponibilizado até o dia 30, quem não sacar, perderá direito ao abono e volta a ter acesso ao programa somente no ano que vem.
Pagamento do abono salarial
É importante lembrar que o abono salarial que começaria a ser pago agora em julho diz respeito aos trabalhadores que atuaram por pelo menos 30 dias em 2020, onde o pagamento está previsto para se iniciar em fevereiro de 2022.
Sendo assim os dados de auditoria e o processamento da identificação dos beneficiários deverá terminar no início do mês de janeiro de 2022. Quando as datas de pagamento serão divulgadas com expectativa que comece no ano que vem.
Quanto ao abono salarial para quem trabalhou em 2021, que em tese deveria começar a ser pago no segundo semestre de 2022 deve ficar apenas para 2023, isso ocorre, pois, a decisão do Codefat, quer estabelecer ainda que todos os beneficiários recebam o abono no mesmo ano, logo, o abono salarial para quem trabalhou em 2021, pode ficar apenas para 2023.
PIS/Pasep pode acabar definitivamente
O abono salarial que já foi adiado para o ano que vem, pode acabar definitivamente para os trabalhadores, a situação ocorre, pois, o governo do presidente, Jair Bolsonaro, estaria estudando acabar com o PIS/Pasep para aumentar o valor pago pelo programa social do Bolsa Família.
Atualmente, o Bolsa Família paga um valor médio de R$ 192 por família, o que custa cerca de R$ 35 bilhões para os cofres públicos, no entanto, com a nova promessa do governo de reformular o programa social em R$ 300, a extinção do PIS/Pasep que tem um orçamento de R$ 20 bilhões, seria suficiente para custear a ampliação do Bolsa Família que segundo dados do governo deve ser elevado para R$ 55 bilhões.
No entanto, segundo o representante da Força Sindical no Codefat , Sergio Luiz Leite, o benefício do abono salarial é constitucional e para não pagar ou acabar com ele, Bolsonaro teria que alterar a Constituição Federal.