Um tema muito importante que precisa ser devidamente destacado está relacionado às pessoas que trabalham sem registro na carteira de trabalho. Isso porque, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em junho de 2022 o país somou 38,7 milhões de trabalhadores informais.
O grande problema dessa questão é que tanto os homens quanto mulheres que trabalham sem registro formal pedem uma série de direitos, como, por exemplo, o abono salarial, o FGTS, o seguro-desemprego, dentre outros benefícios que somente quem exerce atividade de carteira assinada passa a ter.
Contudo, como é de conhecimento geral, trabalhar sem o registro acomete na perda de diversos direitos e benefícios, nesse sentido, quais são os direitos resguardados dos trabalhadores que atualmente exercem atividade de maneira informal?
Quando falamos de pessoas que atuam na informalidade, a realidade é um pouco dura, pois, como não há nenhum registro, o trabalhador fica desprotegido das principais leis trabalhistas, dessa forma não há qualquer direito para esta pessoa.
Dessa maneira, a única resposta que podemos dar para essa dúvida, é que o trabalhador solicite ao empregador que o mesmo registre sua carteira, para que seja possível assegurar todos os seus direitos.
No entanto, você solicite que a empresa assine sua carteira e o empregador se recuse a registrá-lo, o caminho ideal é que busque ingressar com uma reclamação formal na Delegacia do Trabalho.
Todavia, caso nem mesmo a reclamação surta efeito, o trabalhador poderá buscar a ajuda de um advogado para pleitear na Justiça a assinatura da carteira de trabalho de forma retroativa, ou seja, todo o período trabalhado sem carteira será computado, assim como todos os direitos.
Outra opção que o trabalhador pode buscar é contar com a ajuda do sindicato responsável pela sua categoria profissional, para que o mesmo possa orientá-lo quanto aos seus direitos.
Dessa maneira, o trabalhador que tem seu vínculo reconhecido e a carteira de trabalho assinada passa a garantir os seguintes direitos:
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