Muito utilizado para suprir demandas específicas, o trabalho temporário sempre existiu. Um exemplo clássico é a época de fim de ano, em que diferentes setores da economia observam um aumento extraordinário da quantidade de serviço e precisam ampliar o contingente de funcionários para dar conta do atendimento aos clientes. Além disso, também é possível recorrer ao trabalho temporário quando for necessário cobrir as atividades de alguns trabalhadores regulares e permanentes na organização.
Com a reforma trabalhista, o regime de contratação de trabalho temporário sofreu algumas alterações que inspiram cuidados ao setor de RH, então é preciso estar atento às novas regulamentações para evitar dores de cabeça com causas trabalhistas.
Para que você entenda definitivamente como fica a contratação de mão de obra em regime temporário, redigimos este artigo explicando os principais pontos daqui para a frente. Confira!
Conceitua-se como trabalho temporário o regime em que o trabalhador é contratado por tempo determinado para suprir demandas específicas. Como dissemos na introdução deste artigo, somente pode ser utilizado em duas ocasiões:
A contratação pode ser realizada diretamente com a empresa em que o trabalhador atuará ou por intermédio de uma empresa de gestão de recursos humanos. Todas as informações sobre o regime de trabalho, jornada, horas extras e até férias e décimo terceiro devem constar no contrato.
Para as empresas, optar pelo regime de trabalho temporário gera uma série de benefícios. Entre eles, podemos destacar:
Entre as mudanças geradas pela reforma trabalhista, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, está a nova redação da lei 6.019/74 que regulamentava o trabalho temporário. Agora, todos os trâmites de contratação, direitos e deveres de cada parte baseiam-se nos itens dispostos na lei 13.429/17.
Antes da reforma trabalhista, os contratos de trabalho temporário tinham duração de 3 meses (90 dias) e qualquer renovação dependia de autorização do Ministério do Trabalho. Com a nova lei, podem ser firmados contratos por um prazo de até 6 meses (180 dias), com possibilidade de renovação automática por mais 3 meses (o que totaliza 9 meses, ou 270 dias).
Entretanto, para poder ser firmado um novo contrato de trabalho temporário, é obrigatório esperar 3 meses contados da data de encerramento da primeira contratação. Por outro lado, caso a empresa tenha interesse em permanecer com o trabalhador, pode admiti-lo em regime CLT.
Também houve uma mudança no conceito de “tomador do serviço”, ou seja, a empresa contratante. Embora continue sendo permitida a contratação temporária tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, agora esse regime pode ser utilizado para qualquer função na empresa, seja ela atividade-meio, seja atividade fim. Ainda, o serviço pode ser prestado em qualquer outro local que não o próprio estabelecimento.
Embora tenha havido um veto ao artigo 12 na redação da Lei 13.429/17, que trata dos direitos ao trabalhador temporário, juristas afirmam ter se tratado de um equívoco do então presidente da República na tentativa de expurgar os preceitos da legislação modificada ora incompatíveis com a Constituição de 1988. Mesmo assim, os direitos persistem. São eles:
É importante ressaltar que a celebração do acordo de trabalho temporário precisa obrigatoriamente ser feita por meio de contrato assinado entre a empresa contratante (seja ela a recrutadora de pessoal, seja a empresa tomadora do serviço) e o trabalhador. No documento devem constar as seguintes informações:
Vale ressaltar que no contrato de trabalho temporário não cabe período de experiência, como previsto no artigo 45 da CLT para trabalhadores contratados permanentemente. Da mesma forma, independentemente do ramo de atuação da empresa tomadora de serviço, não há qualquer vínculo empregatício.
Especialistas apontam que as novas regras são favoráveis tanto para o empregador quanto para o empregado, pois possibilitam maior diálogo entre as partes e garantem que ambos estejam enquadrados nos aspectos legais, que trazem resoluções sobre direitos e deveres de ambas as partes.Para muitas organizações, o trabalho temporário é uma excelente alternativa para resolver demandas pontuais. Diferentemente da terceirização, em que empresa fornecedora dos recursos humanos deve estabelecer um vínculo empregatício com o trabalhador, o regime temporário supre necessidades sazonais e representa um ônus menor à empresa contratante.
Ainda, é uma alternativa para a observação de talentos em potencial que poderão ser posteriormente aproveitados pela organização, o que retira a necessidade de buscar profissionais no mercado.
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