O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito garantido a todos os trabalhadores que possuem registro na Carteira de Trabalho. O objetivo do FGTS é dar suporte ao trabalhador que pode ser demitido sem justa causa. A empresa deposita mensalmente uma quantia que corresponde a 8% do salário do trabalhador, esse valor com o passar do tempo de serviço se torna um bom patrimônio .
O FGTS é uma espécie de investimento financeiro, no qual o trabalhador só tem acesso em determinadas ocasiões, são elas: demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria, entre outros.
Pensando no cenário atual, onde vários brasileiros tiveram suas rendas comprometidas, o governo criou novas categorias para a retirada o FGTS, são elas: o FGTS emergencial, onde qualquer trabalhador que tenha conta no Fundo de Garantia pode retirar até R$1.045 e o saque- aniversário, nele o trabalhador tem o direito de retirar anualmente um valor da sua conta, no mês de seu nascimento.
No saque-aniversário, o trabalhador pode sacar até três anos de FGTS de um só vez.
Para poder realizar o saque aniversário, o trabalhador precisa aderir a essa sistemática. Nela, o cidadão terá direito a realizar uma retirada anual do FGTS, no mês do seu aniversário.
É importante esclarecer, que o trabalhador que aderir a essa modalidade e se arrepender da sua decisão terá que cumprir o tempo de carência (25 meses) para poder receber o saque-rescisão. Portanto, só poderá receber o FGTS, após 25 meses e 1 dia da solicitação. Se a data não cair em um dia útil, o pagamento passa para o próximo dia útil.
Existe uma tabela específica para o saque-aniversário, nela o trabalhador consegue visualizar qual será a quantia que irá receber. Essa modalidade foi dividida em algumas faixas de saldo. O percentual do saque-aniversário é fixado para cada uma dessas faixas.
Para as contas que tiverem valores superiores a R$500,00 serão acrescentadas uma parcela fixa (o trabalhador poderá retirar o percentual estabelecido somado a essa quantia fixada).
Acompanhe a tabela a seguir:
Faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional fixa |
Até R$ 500 | 50% | – |
de R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Para ficar mais claro, vamos citar um exemplo: Um trabalhador que tenha a quantia de R$1000 em sua conta do FGTS, poderá retirar 40% dessa quantia (R$400). Essa faixa de saldo tem direito a uma parcela adicional de R$50, o valor total do saque será de R$450.
De acordo com a Caixa, o trabalhador pode aderir a essa modalidade no máximo até o último dia do mês do seu aniversário.
Veja a seguir como é o passo a passo:
Vale ressaltar, que o trabalhador também pode ter acesso ao seu saldo atual e fazer uma simulação do valor que poderá receber em 2021.
Quando a opção de saque-aniversário é escolhida depois do mês do nascimento do trabalhador, ele começará a receber os valores no ano seguinte, nesse caso em 2022.
Essa medida de antecipação diz respeito a uma forma de crédito especial disponibilizado pela Caixa, onde o trabalhador coloca o próprio saldo do saque-aniversário como garantia para que o empréstimo seja autorizado, isso permite que o banco libere taxas de juros baixíssimas (quase não há risco de inadimplência)
Ter o saque-aniversário como garantia para o empréstimo, permite que trabalhadores com baixa pontuação no score ou score negativado possam conseguir a antecipação da quantia.
Como o saldo do FGTS é colocado como garantia do empréstimo, as taxas cobradas são baixíssimas. Veja as condições seguir:
Esse processo pode ser feito, através aplicativo FGTS, ou ainda pelo Internet Banking, para os correntistas da Caixa: acesse o aplicativo do FGTS ou o internet banking da Caixa; escolha a opção da linha de crédito; preencha quantas parcelas e valores pretende adiantar; faça a simulação; caso os valores correspondam com o que você procura clique em “Contratar”; adicione sua assinatura eletrônica; salve o comprovante e pedido realizado.
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