Tributação do Lucro Presumido: Entenda como funciona

Noções sobre lucro presumido

O lucro presumido é um dos regimes possíveis de tributação e pode ser utilizado por quase todas as empresas. Opõe-se, basicamente, ao lucro real.

Além disso, há a opção, também, do Simples Nacional.

Podem fazer a opção pela tributação do lucro presumido empresas que tenham faturamento anual inferior a R$78 milhões.

A presunção de lucro, conforme veremos na tabela abaixo, variam de acordo com o ramo ao qual a empresa pertence.

Tabela de Faixas de presunção de lucro

Percentual Tributado	Atividade exercida
1,6%	Revenda de combustíveis e gás natural
8%	Transporte de cargas
8%	Atividades imobiliárias
8%	Industrialização para terceiros com recebimento do material
8%	Demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviço
16%	Transporte que não seja de cargas e serviços em geral
32%	Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica – como advocacia e engenharia
32%	Intermediação de negócios
32%	Administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens
32%	Construção civil e serviços em geral

Tributação – Lucro Presumido – IRPJ

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos tributos federais que incidem sobre o lucro presumido. A alíquota é de 15% sobre a presunção do lucro, além do caso de um possível adicional que explicaremos adiante.

15% sobre o lucro presumido – exemplo

Para realizarmo o cálculo, devemos utilizar o faturamento do trimestre. Digamos, por exemplo, que uma empresa tenha um faturamento trimestral de R$ 60.000,00 e seja do ramo de transporte de cargas (8% de presunção).

Presume-se, então, que o lucro dessa empresa para fins fiscais foi de 8% de 60 mil, no caso, R$ 4.800,00.

A alíquota é de 15% sobre o lucro presumido, ou seja, 15% de R$ 4.800,00, no caso, R$ 720,00.

Adicional de IRPJ

Caso o lucro presumido do trimestre ultrapasse o limite de R$ 20.000,00 por mês, haverá um adicional de IRPJ de 10% sobre o que ultrapassar o limite.

No mesmo exemplo, se a empresa de transporte de cargas tivesse um faturamento de R$ 1 milhão no trimestre, teria um lucro presumido de R$ 80 mil (8%).

Como dissemos, há um limite mensal R$ 20 mil, acima do qual incidem mais 10% de IRPJ. Se são R$ 20 por mês considerando um período de 3 meses, o limite trimestral é de R$ 60 mil (3 x 20).

A presunção de lucro da empresa foi de R$ 80 mil, ou seja, houve um excedente de R$ 20 mil. Sobre esse excedente incidirão mais 10% de IRPJ, no caso, R$ 2.000,00.

Resumindo a empresa pagaria de IRPJ:

15% sobre 80 mil: 12 mil
10% sobre 20 mil: 2 mil

Tributação – lucro presumido – CSLL

A alíquota é de 12% sobre o lucro presumido como regra geral, valendo para toda empresa que não está na alíquota de 32%.

Tributação – lucro presumido – outros impostos

Além dos impostos federais acima descritos, há incidência de PIS, COFINS e ISS e ou ICMS.

As alíquotas são de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS e o calculo é feito mensalmente sobre o faturamento bruto. ISS varia de município para município. Para fins de exemplo, digamos que o município em questão tenha ISS de 5%.

Digamos que a empresa tenha um faturamento mensal de R$ 10.000,00:

Imposto	Alíquota	Valor
PIS	0,65%	R$ 65,00
COFINS	3%	R$ 300,00
ISS	5%	R$ 500,00

Dica: Atenção você contador ou estudante de contabilidade, conheça nosso treinamento voltado para contadores iniciantes, ensinando na prática procedimentos contábeis que todo contador precisa saber, mas que não se ensina na faculdade.

Tudo que você precisa saber para abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs, Contabilidade, Imposto de Renda. Quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade!

Conteúdo original IEmpresas

Ricardo

Redação Jornal Contábil