Tributos federais DARF e DAE podem ser pagos pelo PIX, saiba como

O Pix está disponível para todas as pessoas e empresas que possuem uma conta corrente, conta poupança ou uma conta de pagamento pré-paga em uma das 734 instituições financeiras do país.

A nova ferramenta de pagamentos instantâneos foi criada pelo Banco Central com o objetivo de dar agilidade aos pagamentos, além de segurança e baixo custo. 

A facilidade também está sendo estendida ao recolhimento de tributos que são cobrados no país.

De acordo com informações da Receita Federal, a expectativa é de que ao longo deste ano o PIX esteja disponível para ser utilizado no pagamento de todos os documentos de arrecadação que estão sob sua gestão. 

Para alguns deles, o método de pagamentos já está disponível.

Por isso, continue acompanhando esse artigo e veja quais são eles e como funciona o pagamento de tributos federais por meio do PIX. 

O que é Pix?

É uma nova ferramenta para pagamentos ou transferências de dinheiro.

Se você ainda não conhece, saiba que através do PIX é possível realizar transações financeiras de forma rápida, utilizando apenas o aplicativo que é disponibilizado por seu banco e a chave de acesso que identifica seu registro e permite que seja feita a transação. 

Para utilizar o PIX e aproveitar todas as suas funcionalidades, é necessário cadastrar suas chaves, que se tratam de informações pessoais.

Assim, você deve acessar o aplicativo do seu banco e buscar pelo PIX, depois, basta cadastrar as seguintes informações como chaves: 

• CPF ou CNPJ;

• Número de celular;

• E-mail;

• Sequência aleatória (EVP).

Tributos Federais

A opção de pagar impostos através do PIX começou a ser implementada em dezembro.

Dessa forma, já está disponível esta opção para as empresas que são obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e que fazem o recolhimento dos tributos através do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

A instituição gestora desses pagamentos é o Banco do Brasil.

Também foi disponibilizado o PIX para pagamentos do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos.

Agora, a expectativa é de que a novidade seja estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é pago pelo MEI (microempreendedor individual). 

Também estão incluídas as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte.

No total, esse grupo representa em torno de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente.

A medida é vista como uma forma de facilitar ainda mais o pagamento das contribuições mensais destas empresas e a fiscalização da arrecadação. 

Como é feito o pagamento?

O pagamento dos tributos é feito através do QR Code, que está presente nos documentos de arrecadação.

O termo QR Code vem de Quick Response Code, ou código de resposta rápida.

Certamente você já deve ter ouvido falar, principalmente quando foi liberado seu uso como opção para pagamentos de contas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizando o auxilio emergencial. 

Mas de forma simplificada, podemos dizer que o QR Code se trata de um código de barras que armazena maior número de informações sobre a ordem de pagamentos, seja de serviços prestados ou produtos comercializados.

Desta forma, é importante ressaltar que existem diversos tipos de serviços e produtos existentes.

Assim, para fazer o pagamento das guias de arrecadação, basta apontar as câmeras do seu smartphone para a imagem.

Neste momento, será ativada uma função específica do QR Code e você poderá efetuar o pagamento pelo próprio PIX. 

Vantagens

Uma das principais vantagens de utilizar o Pix para pagamentos, é que as operações ocorrem em tempo real, em qualquer dia da semana, inclusive em finais de semana e feriados, além dos horários que antes não eram possíveis realizar transações.

Dessa forma, o pagador e o recebedor são notificados do pagamento e podem fazer o controle das suas movimentações. 

Segundo os gestores da ferramenta, a iniciativa garante a identificação dos pagamentos e a expectativa é de que o pagamento de impostos através do PIX aumente a adimplência e a arrecadação por parte do governo, facilitando a execução de aproximadamente 320 milhões de pagamentos por ano.

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Por Samara Arruda