Um despacho do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Eduardo Anastasi, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º), torna sem...
A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre...
Debates sobre o projeto de unificação da Nota Fiscal Eletrônica já duram cinco anos, mas em 2017 e 2018 houve avanços no cronograma. Confira! Você sabe...
Será mesmo que os aposentados que recebem o seu benefício pelo INSS podem fazer uma revisão do valor que recebem? O Aposentado que recebia 4 salários...
1. INTRODUÇÃO No presente artigo, vou tratar de um assunto que gera muitas dúvidas na maioria das pessoas, “quais são meus direitos quando acaba meu contrato...
Artigo por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT S.A. Uma das premissas do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, é a unificação...
A estimativa para o salário mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, foi reduzida de R$ 1.002,00 para R$ 998. A informação consta de nota técnica da...
Legislação: Lei Complementar nº 162/2018 e Resoluções CGSN 138/2018 e 139/2018; Débitos: Poderão ser parcelados os débitos no Simples Nacional de períodos de apuração até...
O contrato social de uma empresa é o documento que estabelece quais são as obrigações dos sócios e quais são os direitos de cada um. Trata-se...
Micro e pequenos empreendedores, sujeitos a tributação do Simples Nacional, podem se beneficiar pela Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A NFe é um documento digital, emitido e...
As faltas não justificadas por lei não dão direito a salários e demais conseqüências legais, e podem resultar em falta leve ou grave, conforme as circunstâncias...
Através do Ato Declaratório Interpretativo RFB 3/2018 a Receita Federal estipulou restrição ao uso dos créditos do PIS e COFINS relativos à aquisição dos ativos imobilizados. Segundo o entendimento da Receita,...