Unanime! PEC do piso da enfermagem é aprovada no Senado

Nesta terça-feira (20/12), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da enfermagem.

O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno com voto contrário do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que em nota, afirmou que “foi apenas um erro durante a votação que foi ajustado” para o segundo turno.

Já no segundo turno a votação foi unânime por 71 votos a zero. O texto vai à promulgação.

A lei foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), porém em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, suspender os pisos das categorias por falta de fonte de financiamento.

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Valor do piso

A lei propõe fixar os pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem. O piso também vale para trabalhadores do setor público, das entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.

A lei que estabelece o piso, salarial de:

• R$ 4.750 para enfermeiros
• R$ 3.325 para técnicos de enfermagem
• R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras

De acordo com Agência Senado a iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

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Despesas

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não criará despesas.

O que ocorrerá são recursos que, até então, estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter uma destinação claramente mais útil para a sociedade explicou.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, crê que com a aprovação da medida e caso seja promulgada o STF deve reverter o bloqueio. 

Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil, que é um desejo muito genuíno e sincero do Senado Federal desde sempre e de todos os senadores e senadoras, disse.