15°C 29°C
Uberlândia, MG
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que altera pontos importantes relacionados ao vale-alimentação e refeição através do Decreto 10.854. Contudo, algumas destas mudanças não agradaram parte do mercado.
Um dos pontos de discussão é relacionado à permissão do vale-alimentação com pagamento em dinheiro aos trabalhadores. A proposta é do Senador Paulinho da Força (Solidariedade -SP). Outro assunto que desagradou é com relação à possibilidade da portabilidade gratuita.
Acompanhe o texto a seguir e saiba mais sobre essas divergências.
A MP que altera as regras do vale-alimentação foi aprovada no Congresso, contudo aguarda a sanção presidencial que pode vetar, aprovar parte ou aprovar na íntegra o texto. O prazo encerra amanhã, dia 02 de setembro, e empresas responsáveis pela operação do serviço e restaurantes pressionam o governo para que parte do texto seja vetado.
Com relação à possibilidade do trabalhador sacar em dinheiro o saldo que não tiver usado após 60 dias é consenso entre as empresas. A alegação é que o trabalhador poderia usar o recurso para comprar qualquer coisa e não apenas alimentos, desvirtuando a finalidade do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Foi dado o alerta de que o benefício pode levar à prática de "agiotagem", com a venda dos vales em troca de empréstimos, além de estimular um mercado ilegal.
No que concerne à possibilidade da portabilidade gratuita, no entanto, a divergência ocorre entre as empresas tradicionais (que dominam cerca de 90% do mercado), restaurantes e as empresas novas que querem se expandir no segmento.
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) é uma das que se opõe à portabilidade e afirma que ela estimula o mercado de "cashback" (recompensa em dinheiro) para atrair clientes e, com isso, transferiria os custos para os estabelecimentos.
Dessa forma, a entidade acredita que, à primeira vista, a portabilidade pode parecer favorável à concorrência, mas, da forma como foi prevista, sem uma regulamentação, há grandes chances de ser lesiva ao mercado.
Polêmicas à parte, como fica o cidadão comum, o trabalhador que recebe seu vale alimentação ou refeição nesta história? As mudanças são benéficas do ponto vista dele?
Vejamos, de acordo com o texto da MP o valor em dinheiro só poderá ser utilizado após 60 dias sem usar o vale. Enquanto isso, o trabalhador teria que desembolsar do próprio bolso gastos com comida. Não seria uma grande vantagem.
Quanto à portabilidade, essa sim, é benéfica pois o trabalhador poderá decidir onde quer utilizar o vale, forçando que os serviços melhorem e levando a ampliação da rede credenciada.
Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?
Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?
Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!
Mín. 15° Máx. 29°
