Valor da contribuição do MEI fica mais cara em fevereiro!

Valor da contribuição do MEI fica mais cara em fevereiro! / Imagem freepik

Quem tem seu próprio negócio e aderiu ao Regime Tributário MEI (Microempreendedor Individual) deve ficar atento para o aumento. A partir de 2025 o valor recolhido para o INSS no Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) terá reajuste.

Afinal este reajuste do DAS reflete diretamente com o aumento no salário mínimo. Tal valor tem atualização em fevereiro, o que exige planejamento antecipado dos empreendedores.

Qual o valor das contribuições do MEI 2025?

Com o novo valor do salário mínimo 2025 de R$ 1.518, impacta diretamente o valor da contribuição previdenciária. Assim, o DAS eleva para R$ 75,90 (INSS 5%).

Ao combinar o INSS com o ISS ou o ICMS, o valor máximo do DAS MEI pode chegar a R$ 81,90 para prestadores de serviços.

O MEI Caminhoneiro, categoria diferenciada, o valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.

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Quais consequências de não pagar o DAS?

O não pagamento do DAS anula o registro de pessoa jurídica depois de dois anos de inadimplência. Isso vai deixar o empresário sem CNPJ, e não vai poder mais passar notas fiscais. Isso também coloca o nome de microempreendedor na lista de dívida ativa com a União. Ou seja, dificulta na hora de conseguir crédito no banco ou na hora de financiar um carro.

Mais: junto com a irregularidade no INSS, os benefícios previdenciários vão por água abaixo. Quem não estiver com pagamento em dia pode perder acesso a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e etc.

O pagamento do boleto é mensal e até o dia 20. Processo ocorre no Portal do Empreendedor.

Adesão ou regularização do Simples Nacional

Empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional, têm até o dia 31 de janeiro para fazer a solicitação.

A medida também vale para os empreendedores que foram excluídos e desejam retornar ao regime de tributação, inclusive aqueles que ainda não regularizaram as dívidas com a Receita Federal.

O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Sua criação ocorreu em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária menor e tem como alvo as pequenas empresas.

Atualmente, podem aderir ao Simples Nacional os MEIs que faturam até R$ 81 mil por ano.

Alguns grupos defendem que esse limite de faturamento está desatualizado e pode culminar na exclusão de milhares de empresas do regime de tributação simplificado em 2025.

Ana Luzia Rodrigues

Jornalista há 30 anos já atuou nas redações de jornais de Teresópolis como reporter, editora , diagramadora. Fez vários textos jornalísticos para o evento Rio 92 e atualmente está atuando no jornalismo digital integrando a equipe do Jornal Contábil.