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O abono salarial PIS/Pasep, diz respeito a um benefício pago anualmente ao trabalhador que exerceu atividade laboral de carteira assinada, ao menos 30 dias durante o ano base. Cabe salientar, que o abono é um direito do empregado da iniciativa e do servidor público.
Os pagamentos referentes aos meses trabalhados em 2020, deveria ser pago este ano. No entanto, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu por adiar o abono para 2022, no intuito de garantir que o governo conseguisse auxiliar os trabalhadores adeptos do programa BEm, criado para evitar demissões em massa durante a pandemia.
O abono salarial possui um valor variado a depender do tempo trabalhado durante o ano base, sendo o teto correspondente a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100,00 em 2021. Contudo, como o benefício foi jogado para 2022, as quantias liberadas serão conforme o piso nacional estabelecido para o próximo ano.
Conforme a previsão do Governo Federal, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário mínimo para 2022, será aumentado para R$ 1.192, acompanhando uma inflação de 8,4%. Lembrando que isto é apenas uma estimativa de como estará a taxa inflacionária até dezembro de 2021, apenas neste referido período o valor oficial será estabelecido.
De toda forma, o reajuste no salário mínimo impacta diretamente nos valores pagos pelo abono PIS/Pasep. Neste sentido, confira um quadro comparativo de como deve ficar as quantias concedidas pelo abono salarial PIS/Pasep, conforme a previsão do piso nacional para 2022.
| Número de meses trabalhados | Valor a que seria recebido conforme o atual piso (R$ 1.100) | Valor que será recebido em 2022 conforme a previsão do piso (R$ 1.192) |
| 1 mês | R$ 92 | R$ 100 |
| 2 meses | R$ 184 | R$ 199 |
| 3 meses | R$ 275 | R$ 298 |
| 4 meses | R$ 367 | R$ 398 |
| 5 meses | R$ 459 | R$ 497 |
| 6 meses | R$ 550 | R$ 597 |
| 7 meses | R$ 642 | R$ 696 |
| 8 meses | R$ 734 | R$ 795 |
| 9 meses | R$ 825 | R$ 895 |
| 10 meses | R$ 917 | R$ 1.000 |
| 11 meses | R$ 1.009 | R$ 1.093 |
| 12 meses | R$ 1.100 | R$ 1.192 |
Mediante o adiamento do abono PIS/Pasep referente ao ano-base de 2020, grande é a expectativa de trabalhadores que esperam um pagamento acumulado em 2022, dado que o benefício referente aos meses trabalhados este ano, em tese, deve ser pago no ano que vem.
Sendo assim, muito se debate a possibilidade de pagar em um mesmo ano o abono PIS/Pasep referente aos anos-base 2020 e 2021. Contudo, ainda não há informações oficiais sobre esta questão.
Por fim, vale ressaltar que para poder receber os valores provindos do abono salarial, é necessário se enquadrar em determinados requisitos estabelecidos pelo governo. Confira quais são:
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