Veja 3 declarações que devem ser entregues hoje

Ficar em dia com o governo é essencial e isso vale tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Portanto, dentre outras ações, é necessário estar atento aos prazos estipulados, principalmente para a entrega de declarações anuais, caso contrário a omissão ou atraso pode resultar no pagamento de juros e multas.

Esses documentos são utilizados pela Receita Federal para verificar o recolhimento de tributos, contribuições e taxas. 

Diante da importância da entrega dessas informações, chamamos sua atenção para três declarações que cujo prazo de entrega termina nesta segunda-feira, 31. Então, para saber quais são elas, continue conosco e veja se você deve declarar.  

DEFIS

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória voltada às empresas que são optantes do regime de tributação Simples Nacional. São elas:

• microempresas (ME);
• empresas de pequeno porte (EPP)

Também devem apresentar a DEFIS todas as empresas que estão inativas, ou seja, que não tiveram faturamento no ano-exercício anterior ou alterações patrimoniais.

Através desse documento, os órgãos tributários fazem a fiscalização das pessoas jurídicas no que se refere ao pagamento dos tributos estaduais e municipais.  

Por isso, na DEFIS devem constar as seguintes informações financeiras da empresa :

• receitas,
• lucros,
• despesas,
• quantidade de empregados;
• participação dos sócios no capital social da empresa;
• ganhos líquidos,
• doações para a campanha eleitoral.

Todos esses dados devem ser transmitidos à Receita Federal através do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é acessado no portal do Simples Nacional. 

DASN-SIMEI

Os microempreendedores individuais (MEI), por sua vez, apesar de fazerem parte do Simples Nacional devem apresentar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), para informar à Receita Federal todas as receitas e operações feitas no ano-calendário anterior. Assim, devem ser declaradas as seguintes informações:

• faturamento;
• contratação de um empregado, se houver.

Assim, o envio da declaração do MEI deve ser feito através do Portal do Empreendedor, onde todos os procedimentos necessários ao microempreendedor individual.

Vale ressaltar que, para se manter regular o MEI precisa ter faturamento de até R$81 mil anual e desenvolver uma das atividades que são permitidas pela categoria. Além disso, o empreendedor não pode abrir outra empresa, ser sócio ou administrador de outro empreendimento.

DIRPF

Por sua vez, os contribuintes devem apresentar anualmente a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Neste documento devem ser registrados os rendimentos obtidos durante 2020 e a obrigatoriedade da entrega desta declaração, se estende principalmente àqueles que tenham recebido mais de R$ 28.559,70 de renda tributável como salários, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo. 

Então, se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). O mesmo vale para aqueles que deixam de pagar o imposto.

A declaração pode ser enviada até as 23h59m. Diante disso, para o preenchimento da declaração acesse o programa pelo portal e-CAC ou aplicativo que também está disponível para celulares, e preencha as informações que devem ser enviadas à Receita Federal. 

Se não for possível enviar a declaração por um destes canais, utilize o Programa Gerador de Declaração (PGD). Lembre-se que, após o prazo passa a ser cobrada uma multa por atraso na entrega da declaração.

O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda