Para se manter de acordo com atribuições definidas por órgãos fiscalizadores, as empresas precisam cumprir mensalmente uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal disponibiliza mensalmente a Agenda Tributária. É um conjunto de obrigações que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.
Após o Feriado da Proclamação da República é preciso acelerar, pois ainda há obrigações a serem entregues e o Natal está batendo na porta!
É importante que as empresas fiquem atentas para não perderem o prazo e ficarem expostas às penalidades. Afinal, manter-se em dia junto à Receita é de extrema importância para a saúde do seu negócio e evitar multas e danos fiscais.
Por isso o Jornal Contábil vai dar uma “mãozinha” e te ajudar a lembrar quais são e os prazos para os pagamentos de tributos e a entrega das obrigações acessórias para essa segunda quinzena de novembro. Vamos lá!
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Agenda tributária segunda quinzena novembro de 2023 Pessoas Jurídicas:
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Outubro/2023 |
| 23 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Setembro/2023 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Outubro/2023 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2023 |
Pessoas Físicas:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Outubro/2023 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2023 |