Veja como sacar e receber a restituição do Imposto de Renda

A sua restituição será enviada para a conta poupança ou conta-corrente que você informou na hora de preencher a declaração de IR. Assim que o valor for depositado, ele já poderá ser movimentado normalmente por você, pelo aplicativo do banco ou internet banking, ou sacado em uma agência.

Todos os anos a restituição é paga em lotes e, no primeiro, entram os contribuintes prioritários: idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e profissionais cuja fonte de renda majoritária seja o magistério.

A novidade a partir de 2023 é que quem declarou utilizando a modalidade pré-preenchida ou escolheu receber por Pix também pode entrar nesse lote. É o seu caso? Veja adiante tudo o que você precisa saber para pegar a restituição do Imposto de Renda.

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Como receber a restituição do Imposto de Renda?

O primeiro passo para receber sua restituição é conferir se você realmente tem valores que precisam vir de volta para a sua conta, fazendo o login no portal e-CAC da Receita Federal. Se sim, bastará esperar o dinheiro ser pago de acordo com o cronograma estabelecido pelo Leão.

Também existe uma página da Receita que permite fazer essa consulta de maneira mais simplificada: a de “Consulta de Restituição do IRPF”. Nela, basta colocar o seu CPF, a data de nascimento e o ano e verificar a situação.

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O pagamento será feito automaticamente na conta informada ao Fisco quando a declaração foi enviada, por isso é importante conferir, no portal, se todas as informações fornecidas estão corretas.

Como sacar a restituição do Imposto de Renda?

Se estiver tudo certo com a sua declaração e a sua restituição estiver no lote atual de pagamentos, para sacar o dinheiro da restituição, só é preciso ir até o banco cadastrado para recebimento ou conferir no aplicativo do banco se o valor caiu em conta.

Notou que já deveria ter recebido pelo andamento dos lotes, mas os valores não aparecem na conta? O melhor caminho a seguir é entrar em contato com a ouvidoria do Banco do Brasil, pelos seguintes telefones:

4004-0001 (capitais) 0800-729-001 (demais localidades) 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos) atendimento nos dias úteis, das 8h às 21h

É para o BB que vai seu dinheiro quando a Receita Federal não consegue transferir a restituição direto para sua conta.

Esse problema pode acontecer se os dados informados não estiverem corretos ou a conta bancária informada para recebimento na sua declaração tiver outra pessoa como titular.

Como receber a restituição do Imposto de Renda via Pix?

Para receber a restituição pelo Pix, você precisa escolher essa opção e informar sua chave (CPF) na hora de enviar a declaração. No Programa Gerador de Declaração (PGD) da Receita, ela aparece ao clicar em “Início”, “Contas a pagar” e “Informações bancárias”.

Vale ressaltar que o Leão só permite o cadastro do CPF do titular como chave Pix para recebimento de restituição, justamente para aumentar a segurança da transação.

Aliás, quem optou por receber utilizando o Pix ganha prioridade nos lotes.

Como sacar restituição retroativa do Imposto de Renda?

Para receber a restituição de anos anteriores, você deve, primeiro, verificar se realmente tem algum valor lhe esperando, no portal e-CAC. Se sim, basta entrar em contato com o Banco do Brasil para agendar o pagamento.

Os valores não resgatados ficam no BB durante 1 ano. Após esse período, o dinheiro é devolvido para a Receita Federal, mas você ainda consegue receber.

Nesse caso, é só acessar o portal e-CAC, fazer seu login e selecionar “Obter restituição não resgatada da rede Bancária”, na aba “Restituição”.

Importante: só é possível solicitar quantias que estejam na receita por menos de 4 anos e, portanto, que deveriam ser sacadas por você há, no máximo, 5 anos. Caso passe desse prazo, não é mais possível recuperar nenhum valor.

Como sacar restituição do Imposto de Renda sem conta?

Quem não tem conta bancária, seja corrente ou poupança, consegue receber a restituição normalmente pelo Banco do Brasil. Para fazer isso, basta deixar em branco os dados bancários na hora de enviar a declaração do IR.

O dinheiro vai ficar disponível no BB assim que for restituído, aí, será preciso ir até uma agência com o CPF e RG originais em mãos para sacar o dinheiro.

Esse é o mesmo procedimento para quem esqueceu de informar os dados bancários na hora de declarar ou preencheu alguma informação errada.

Como sacar restituição do Imposto de Renda de um falecido?

Para sacar a restituição de renda de uma pessoa que já faleceu, a família precisa providenciar um alvará judicial, que permite movimentar bens em nome do parente. Também é possível reaver o valor tendo um termo de inventariante em mãos.

O melhor a se fazer, antes de qualquer coisa, é procurar um advogado de confiança para auxiliar no processo, já que a situação é mais complexa e exige uma série de documentos e requerimentos para tudo acontecer corretamente.

É importante lembrar também que o contribuinte que faleceu continua tendo responsabilidades fiscais por meio do seu espólio, que nada mais é que seu conjunto de bens antes pertencentes a ele. Isso até que esses bens sejam distribuídos aos herdeiros, identificados em processo de inventário.

A pessoa responsável pelos bens, conhecida como inventariante, vai continuar fazendo a declaração do espólio até que todos os bens sejam partilhados e existem três modalidades diferentes para declarar, como você confere a seguir.

Declaração inicial de espólio

Esta declaração deve ser enviada no ano seguinte ao falecimento e caso o inventário ainda não tenha sido concluído.

Por exemplo, um contribuinte que faleceu entre o dia 1º de janeiro de 2023 e a data limite para entregar a declaração do mesmo ano, deve ter sua prestação de contas preenchida por um familiar normalmente. Só a próxima apresentação de IR, prevista para 2024, será uma declaração inicial de espólio.

Declaração intermediária

Caso o processo de partilha dos bens se estenda por um ou mais anos após o falecimento do parente, cada declaração de Imposto de Renda feita nesse período é considerada intermediária.

Assim como na declaração inicial de espólio, o inventariante é quem fica responsável por ela.

E, por último, declaração de espólio final

No ano em que a partilha dos bens da pessoa falecida for decidida judicialmente, uma declaração final de espólio deve ser enviada para a Receita para, enfim, encerrar todas as responsabilidades fiscais dessa pessoa.

Quando não há necessidade da criação de um espólio, caso quem se foi não deixar nenhum bem, o responsável pela declaração precisa fazer um requerimento à Receita, apresentando documentos que comprovem que o falecido não deixou nenhuma posse para ser partilhada.

Como sacar antecipadamente a restituição do Imposto de Renda?

Ficou nos últimos lotes da restituição, mas está precisando do valor agora? A melhor maneira de receber esse dinheiro é fazendo a antecipação da restituição com a Leoa e recebendo o valor em conta em até 48 horas!

O processo é fácil e rápido: basta se cadastrar no site e enviar seu comprovante de declaração. Nossa equipe vai analisar o seu pedido e, assim que estiver tudo certo, o dinheiro cai na conta. Eficaz, simples e seguro. Peça agora!

Original de Leoa