INSS

Veja como solicitar o salário-maternidade

Para que a segurada da Previdência Social, devidamente vinculada, possa dispor de certo tempo para atender as suas necessidades e as do recém-nascido, criou-se o benefício de salário maternidade, garantia constitucional, a ser concedido durante certo período em que a mulher precisará se afastar do trabalho.

O QUE É O SALÁRIO-MATERNIDADE?

Salário maternidade é o benefício a que toda segurada da Previdência Social tem direito, por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, feto natimorto e aborto não criminoso (espontâneo), tendo por finalidade a garantia de que mesmo no período em que estiver “afastada” do trabalho, a trabalhadora continue recebendo seu salário por esse período de ausência.

QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE?

Todos os tipos de seguradas da Previdência Social têm direito ao salário maternidade.

Trabalhadora empregada, com contrato de trabalho assinado na CLT (maioria dos casos, inclusive trabalhadoras avulsos);
Desempregadas com qualidade de segurada (em período de graça ou quando estão recebendo algum benefício previdenciário do INSS);
Segurada especial.
Empregada doméstica;
Contribuinte individual (incluindo Microempreendedor Individual);
Contribuinte facultativa;

Importante destacar que, como o salário maternidade é um benefício destinado ao cuidado integral do novo filho (ou aos cuidados da mulher, em caso de aborto não criminoso), ele atende a todos os tipos de trabalhadores.

SALÁRIO MATERNIDADE URBANO X RURAL

O salário maternidade pode ser concedido em duas situações: quando a trabalhadora exerce atividade de natureza urbana ou rural.

Em se tratando de salário maternidade urbano, o benefício está relacionado a quem exerce sua função na cidade, normalmente na indústria, comércio, em empresas públicas e privadas, ou realizando serviços.

Por outro lado, quem trabalha no ambiente rural exerce sua atividade na roça, em pequenas propriedades ou grandes fazendas, seja de maneira individual ou para ajudar a família, é considerado como segurado especial, tratando-se, nesse caso, de salário maternidade rural.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA TER O SALÁRIO-MATERNIDADE?

Para ter direito ao benefício, é preciso que o segurado atenda aos seguintes requisitos:

Qualidade de segurada;
Nascimento de filho ou adoção/guarda (criança até 8 anos de idade);
Encontrar-se em atividade laboral ao tempo do parto, ou no 28º dia anterior a este; quando não, na data da adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Para a contribuinte individual (incluindo microempreendedor individual), contribuinte facultativa e desempregada existe ainda um terceiro requisito: carência de 10 meses – ou seja –ter vertido pelo menos 10 meses de contribuição anteriores ao parto ou à adoção;

Segurada especial: A segurada especial que não paga contribuições deve comprovar, no mínimo,10 meses de trabalho rural imediatamente anterior à data do parto, mesmo que de forma descontínua.

QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?

O valor do benefício nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

Atualmente, o valor pago é obtido a partir das informações que constam no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa, consistirá em renda mensal igual à remuneração integral;
Para a empregada doméstica será correspondente ao último salário de contribuição;
Para a segurada especial, ou seja, que trabalha no meio rural, em regime de economia familiar ou individual, deve receber mensalmente um salário mínimo.
Para as demais seguradas: a média das últimas 12 contribuições mensais.

Se você trabalha com carteira assinada, o valor do auxílio-maternidade é o mesmo do seu salário mensal. Caso você não seja registrada, mas paga o INSS todo mês, o cálculo do valor do benefício é baseado no valor que você paga (quem contribui com valor mínimo, por exemplo, receberá um salário mínimo por mês).

QUANTO TEMPO DURA O SALÁRIO-MATERNIDADE?

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SALÁRIO-MATERNIDADE?

Os documentos necessários para dar entrada no salário-maternidade são:

cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
comprovante de endereço;
indeferimento do benefício pleiteado;
certidão de nascimento do filho ou termo de adoção/guarda (criança até 8 anos de idade);
documentos que comprovem sua qualidade de segurada na data do parto/adoção e carência de 10 (dez) meses, se segurada especial, contribuinte individual e facultativa.

Agora que você já sabe como requerer o salário-maternidade, compartilhe esse artigo com as amigas que vão ser mamães e familiares para esclarecerem a mesma dúvida.

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