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Os contemplados pelo Programa Bolsa Família já têm à disposição o calendário de pagamentos para o ano de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após a definição conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela administração do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.
A determinação da data de pagamento está associada ao último dígito do número de identificação social (NIS) presente no cartão do Bolsa Família.
A cada primeiro dia útil do mês, os recursos destinados aos beneficiários com NIS terminando em 1 são liberados. Ao longo de cada dia útil subsequente, novos grupos têm seus valores disponibilizados, culminando no último grupo, cujo NIS termina em 0, que recebe o pagamento referente ao mês.
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Os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, quando o calendário é antecipado. Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro, as datas de pagamento podem sofrer ajustes, os quais serão comunicados posteriormente.
Em março de 2023, o principal programa de transferência de renda do Brasil, em seu vigésimo ano de existência, reassumiu a denominação de Bolsa Família. Esta iniciativa visa combater a fome por meio da transferência direta de recursos para as famílias beneficiárias.
Com a implementação do novo programa, o governo federal assegurou um repasse mínimo de R$ 600 por família cadastrada, com o propósito de garantir o acesso dessas famílias aos direitos sociais fundamentais e, principalmente, quebrar o ciclo de perpetuação da pobreza ao longo das gerações.
Para ser elegível ao Bolsa Família, cada integrante da família deve possuir uma renda mensal máxima de R$ 218.
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O renovado Bolsa Família reintroduziu a prática de monitorar o cumprimento das condições assumidas pelas famílias, requisito para a continuidade do recebimento do auxílio financeiro.
Essas condições abrangem áreas como saúde, educação e assistência social, incluindo o seguimento do calendário nacional de vacinação, realização de pré-natal por gestantes, acompanhamento nutricional de beneficiários com menos de 7 anos de idade, e uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a seis anos incompletos. No caso de beneficiários entre seis e 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima exigida é de 75%.
O acompanhamento das condicionalidades é realizado em colaboração com os ministérios da Saúde e da Educação.
Os beneficiários são responsáveis por manterem os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais, um sistema do governo federal que concentra informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
O registro dos dados ocorre nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante a apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do título de eleitor.
Apesar de estar inscrita no Cadastro Único, a família não é automaticamente incluída no Bolsa Família. Mensalmente, o programa identifica de forma automatizada as famílias que têm direito a serem adicionadas ao Bolsa Família, tornando-se, assim, aptas a começar a receber o benefício.
Após a inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço fornecido no Cadastro Único. No entanto, é importante destacar que, segundo o MDS, é possível sacar o valor mesmo sem possuir o cartão. O responsável familiar apenas precisa apresentar um documento oficial com foto em uma agência lotérica.
No caso em que o responsável familiar ainda não tenha uma senha cadastrada, ele pode apresentar um documento oficial com foto e receber o recurso por meio de uma guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).
Desde outubro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) oferece o serviço Disque Social 121, um canal de atendimento ao cidadão destinado a esclarecer dúvidas. O telefone opera com atendimento humano de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, das 10h às 16h. O atendimento digital está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, através do número 121.
Além disso, é possível obter informações por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, que podem ser baixados gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos.
Para quem prefere o atendimento via WhatsApp, o serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, enquanto o atendimento eletrônico funciona 24 horas por dia, acessível através do número +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção também oferece atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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