Veja o calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024

Os contemplados pelo Programa Bolsa Família já têm à disposição o calendário de pagamentos para o ano de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após a definição conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela administração do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.

A determinação da data de pagamento está associada ao último dígito do número de identificação social (NIS) presente no cartão do Bolsa Família.

A cada primeiro dia útil do mês, os recursos destinados aos beneficiários com NIS terminando em 1 são liberados. Ao longo de cada dia útil subsequente, novos grupos têm seus valores disponibilizados, culminando no último grupo, cujo NIS termina em 0, que recebe o pagamento referente ao mês.

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Os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, quando o calendário é antecipado. Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro, as datas de pagamento podem sofrer ajustes, os quais serão comunicados posteriormente.

Bolsa Família

Em março de 2023, o principal programa de transferência de renda do Brasil, em seu vigésimo ano de existência, reassumiu a denominação de Bolsa Família. Esta iniciativa visa combater a fome por meio da transferência direta de recursos para as famílias beneficiárias.

Com a implementação do novo programa, o governo federal assegurou um repasse mínimo de R$ 600 por família cadastrada, com o propósito de garantir o acesso dessas famílias aos direitos sociais fundamentais e, principalmente, quebrar o ciclo de perpetuação da pobreza ao longo das gerações.

Para ser elegível ao Bolsa Família, cada integrante da família deve possuir uma renda mensal máxima de R$ 218.

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Condicionalidades

O renovado Bolsa Família reintroduziu a prática de monitorar o cumprimento das condições assumidas pelas famílias, requisito para a continuidade do recebimento do auxílio financeiro.

Essas condições abrangem áreas como saúde, educação e assistência social, incluindo o seguimento do calendário nacional de vacinação, realização de pré-natal por gestantes, acompanhamento nutricional de beneficiários com menos de 7 anos de idade, e uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a seis anos incompletos. No caso de beneficiários entre seis e 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima exigida é de 75%.

O acompanhamento das condicionalidades é realizado em colaboração com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários são responsáveis por manterem os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais, um sistema do governo federal que concentra informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O registro dos dados ocorre nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante a apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do título de eleitor.

Apesar de estar inscrita no Cadastro Único, a família não é automaticamente incluída no Bolsa Família. Mensalmente, o programa identifica de forma automatizada as famílias que têm direito a serem adicionadas ao Bolsa Família, tornando-se, assim, aptas a começar a receber o benefício.

Após a inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço fornecido no Cadastro Único. No entanto, é importante destacar que, segundo o MDS, é possível sacar o valor mesmo sem possuir o cartão. O responsável familiar apenas precisa apresentar um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

No caso em que o responsável familiar ainda não tenha uma senha cadastrada, ele pode apresentar um documento oficial com foto e receber o recurso por meio de uma guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

Desde outubro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) oferece o serviço Disque Social 121, um canal de atendimento ao cidadão destinado a esclarecer dúvidas. O telefone opera com atendimento humano de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, das 10h às 16h. O atendimento digital está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, através do número 121.

Além disso, é possível obter informações por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, que podem ser baixados gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos.

Para quem prefere o atendimento via WhatsApp, o serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, enquanto o atendimento eletrônico funciona 24 horas por dia, acessível através do número +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção também oferece atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).