Veja o que diz o relatório final de transição sobre Educação e Saúde

O relatório final de transição foi entregue ontem ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, nele consta o parecer das equipes de transição de todas as áreas.

Hoje vamos pontuar o que ressalta o relatório sobre a educação e saúde do Brasil. Saiba quais os pontos que as equipes de transição ressaltaram e as atitudes que o futuro governo deverá tomar com relação aos pontos de destaque.

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Educação

O relatório começa comparando o atual governo Bolsonaro com o antigo governo de Lula. Desde o início do governo Bolsonaro a política de educação foi negligenciada, tratada como instrumento para a guerra cultural e com aparelhamento ideológico.

Nos governos Lula I e II, houve um forte investimento em educação, com iniciativas de creche a pós-graduação. Antigos programas foram ampliados e aperfeiçoados, e novos foram criados. As conquistas observadas neste período foram comprometidas a partir de 2016, intensificando-se durante o governo Bolsonaro o processo de desmonte das politicas educacionais, bem como os ataques às universidades, institutos federais, professores e estudantes.

O relatório destaca que é necessário recriar alguns comitês que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Outras questões preocupantes dizem respeito ao não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a não instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), cuja implementação é urgente, destacou.

Também merecem atenção a implementação da Base Nacional Comum Curricular; a reforma do ensino médio; a concessão de bolsas de pós-graduação, iniciação à docência, iniciação científica e ensino médio e técnico; as políticas de cotas para estudantes do ensino superior; a educação profissional e tecnológica; a estrutura das autarquias vinculadas ao MEC; e as ações do INEP, como o Censo Escolar e o SAEB.

Também foi feito uma levantamento dos cortes feitos nos últimos anos. É importante lembrar que, nos últimos anos, as políticas e os programas educacionais foram afetados por sucessivos e sistemáticos cortes de recursos. O valor previsto no orçamento de 2023, descontadas as transferências obrigatórias aos entes subnacionais para a educação básica, é inferior em R$ 18,5 bilhões à média do valor comprometido no período 2015-2021, e inferior em R$ 9,2 bilhões ao de 2021, que já havia sido o pior ano de toda a série.

Um ponto que merece destaque é que, nos últimos anos, o MEC implementou diversas ações educacionais alinhadas a uma pauta atrasada e com uma visão divergente das políticas que, comprovadamente, asseguram uma educação pública de qualidade a todas e todos. As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública, finalizou a equipe da educação.

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Saúde

O relatório da saúde, começa dando destaque a crise sanitária que o país ainda está vivendo. Além das quase 700 mil mortes pela COVID-19, a pandemia exacerbou o quadro de deterioração da saúde, na contramão de melhorias substantivas que estavam em curso no país, com base na Constituição de 1998, a qual definiu a saúde como direito universal e possibilitou a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) para a sua efetivação.

O grave quadro sanitário brasileiro decorre de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que levaram ao desmonte das políticas de saúde e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS.

O relatório mostra também, as perdas do Sistema Único de Saúde. De 2018 a 2022, estima-se que as perdas do SUS, em decorrência da EC 95/2016, chegaram a quase R$ 60 bilhões, descontando-se os gastos autorizados por Medida Provisória relacionados à COVID-19.

A equipe também falou sobre o futuro e sobre as atitudes que o futuro governo deverá tomar. Além disso, para 2023, a saúde sofreu o impacto da desorganização provocada pela proposta de orçamento do governo, com consequências deletérias para programas como o Farmácia Popular, o Mais Médicos/ Médicos pelo Brasil, o Saúde Indígena, entre outros.

Nesse sentido, é premente um esforço concentrado nacional para reduzir as filas de espera para diagnósticos e tratamentos de doenças cardiovasculares, cânceres, cirurgias de baixa e média complexidade, todas muito afetadas pela pandemia.

Esse esforço deve estar articulado a ações estruturantes para a reorganização da Atenção Básica resolutiva e integrada nas diferentes regiões do País. Também é importante conferir prioridade à recuperação das áreas de Saúde Mental, da Mulher, da Criança e do Adolescente, da população indígena, bem como a adoção de uma diretriz antirracista na política nacional de saúde no Brasil.

Em pronunciamento, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse que o atual governo inutilizou 3 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por perda de validade. A aplicação de vacinas contra a poliomielite em crianças até 4 anos caiu de quase 100%, em 2015, para 70%, em 2022, declarou.