Instituído em setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que funciona com a arrecadação de 8% do valor do salário. A quantia é depositada em uma conta poupança vinculada ao contrato de trabalho que o cidadão pode reivindicar e não há desconto para o trabalhador.
Essa quantia descontada de todos os trabalhadores vai para uma única conta na Caixa Econômica Federal que pode ser utilizada pelo Governo Federal na área de habitação popular, saneamento básico, pavimentação de estradas, entre outros.
Contudo, todo o trabalhador poderá sacar seu FGTS que tem direito, mas para ter acesso ao recurso, são necessárias algumas condições.
Quando o FGTS pode ser sacado?
Em 2021, o trabalhador pode sacar o saldo do seu FGTs nas seguintes situações:
Saque rescisão – É autorizado diante de demissão sem justa causa e permite o resgate integral do valor disponível no FGTS.
Saque aniversário – Distribuído no mês em que o trabalhador nasceu, anualmente. Recebe apenas parte do saldo disponível no FGTS, mas impossibilita receber o saque rescisão – em casos de demissão sem justa causa em que o trabalhador tenha retirado o saque aniversário, ele terá direito apenas a multa rescisória de 40% do valor disponível no FGTS.
Saque por aposentadoria – O aposentado tem acesso aos saldos de suas contas ativas e inativas do FGTS, sob algumas condições. Caso queira seguir no mesmo emprego ao se aposentar, o trabalhador pode realizar o saque mensal dos valores do FGTS. Se quiser trabalhar em outra empresa, só terá acesso integral ao FGTS caso seja demitido sem justa causa.
Saque por doença grave – A última modalidade permite solicitar o saque dos saldos do FGTS para ajudar no tratamento de doenças graves como: câncer, HIV, doenças terminais, entre outras que são aceitas pelo governo.
Como sacar o FGTS?
A Caixa passou a permitir a transferência dos recursos do FGTS para outras contas bancárias pelo aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android). O valor é depositado em até cinco dias úteis.
O saque do saldo também pode ser feito das seguintes formas:
- Até R$ 1.500: saque no caixa eletrônico, com senha do Cartão do Cidadão (o cartão não é necessário); saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto (RG, por exemplo), Cartão do Cidadão e senha do Cartão do Cidadão
- Entre R$ 1.500 e R$ 3.000: saque no caixa eletrônico, com Cartão do Cidadão e senha; saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto (RG, por exemplo), Cartão Cidadão e senha.
A partir de R$ 3.000: saque apenas nos caixas localizados dentro das agências da Caixa, com documento oficial com foto.
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