Abono Salarial do Pis Pasep / Imagem por @gustavimellossa / freepik / editado por Jornal Contábil
Este ano, entre os meses de fevereiro e março foi liberado o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, que era para ter sido pago no ano passado, no entanto, houve um atraso no calendário. Com isso, o abono salarial referente ao ano-base 2021 foi transferido para o ano que vem.
Para ter direito é preciso que o trabalhador tenha atuado com carteira assinada, ou como servidor público no ano-base de 2021.
Para ter direito ao abono salarial é preciso cumprir os seguintes requisitos:
Em 2023, o pagamento será liberado entre os meses de janeiro e dezembro, conforme as alterações realizadas nas regras pelo Governo Federal.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, historicamente, tanto a identificação quanto o pagamento dos beneficiários eram feitas pelos bancos públicos federais, o que foi questionado por órgãos de controle que recomendaram a separação das atividades. Outra recomendação é que os pagamentos ocorressem num mesmo ano. Isso porque antes o pagamento começava num ano e terminava no outro.
Para receber o abono salarial PIS/Pasep no ano que vem, o trabalhador precisará ter atuado com carteira assinada ou como servidor público em 2021. O valor do benefício é resultado do número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os que não possuírem conta na Caixa, receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Nos casos em que não for possível a abertura de conta digital, o saque poderá ser realizado em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. Neste caso, será preciso estar de posse do Cartão Cidadão e senha.
Já o servidor público recebe o abono salarial via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. Quem não for correntista d BB pode fazer uma transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e pelo portal www.bb.com.br/pasep. Também é possível sacar o dinheiro diretamente no guichê de caixa das agências. Para isso, basta apresentar um documento oficial de identidade.
Em 2023, as pessoas que trabalharam num período de 12 meses em 2020 com carteira assinada ou como servidor público, receberam o valor de R$ 1.212. Em 2023, caso o valor do salário mínimo seja de R$ 1.302 (esse será o mesmo valor do abono salarial).
Como o pagamento do PIS/Pasep 2022 já foi encerrado, quem ainda não sacou o dinheiro, poderá retirar o valor até 29 de dezembro deste ano.
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