Entenda que o PIS é um abono salarial para trabalhadores de empresas privadas e o Pasep é destinado a funcionários públicos. O programa é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, órgão que se encarrega de fazer o pagamento.
Os valores podem ser sacados levando em consideração os responsáveis pelo pagamento. É importante lembrar que o abono salarial é liberado obedecendo ao calendário.
A partir de junho, recebem o abono salarial os nascidos nos meses de setembro e outubro. E é importante dizer que também recebem com o valor do piso nacional de R$ 1.320.
Como se baseia no valor do mínimo, o PIS/Pasep terá um aumento nas parcelas e no valor total. Os próximos grupos a receber são os que nasceram entre setembro e dezembro (veja calendário abaixo).
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Calendário do PIS 2023:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: | Recebem até: |
| Janeiro e fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março e abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio e junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho e agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro e outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro e dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Quem pode receber o PIS?
Para receber, o beneficiado tem que:
- estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- ter exercido ao menos um mês de atividade remunerada em 2021 (ano-base);
- ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- ter os dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Quem não tem direito ao PIS?
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Qual o valor do abono?
Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. O abono salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Assim, só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano-base para o pagamento do abono. O valor mínimo da parcela é de R$ 110,00 e o máximo será de R$ 1320.
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Como consultar o PIS/Pasep?
Todo trabalhador possui um número de PIS ou PASEP. No caso do PIS, esse número é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
O trabalhador pode encontrar esses números também nos seguintes documentos:
- carteira de trabalho;
- extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Cartão Cidadão e agência da CEF, portanto RG e CPF (para o PIS);
- agência do Banco do Brasil, portando RG e CPF (para o PASEP).