Veja quem tem direito aos atrasados do abono PIS/Pasep

O trabalhador vai poder solicitar o abono PIS/Pasep referente ao ano-base 2019. O valor vai poder ser sacado por aqueles que ainda não retiraram o dinheiro.

Mais de R$ 200 milhões estão disponíveis para saque, segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado ao trabalhador com carteira assinada. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado ao servidor público.

Abono PIS/Pasep esquecido de 2019

De acordo com a Caixa Econômica Federal mais de 300 mil brasileiros não sacaram o abono salarial referente ao ano de 2019. Para quem na época perdeu o prazo vai poder agora retirar o dinheiro. Os pedidos vão poder ser feitos presencialmente na unidade do Ministério do Trabalho ou por e-mail.

Para quem não sacou o dinheiro vai poder solicitar a retirada do abono das seguintes maneiras:

• Aplicativo Carteira de Trabalho (disponível nos sistemas Android ou iOS);
• Telefone 158 (central Alô Trabalhador);
• Presencialmente, em unidade da Superintendência do Ministério do Trabalho;
• E-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substitua o termo “uf” pela sigla do seu estado. Exemplo: trabalho.rj@economia.gov.br).

Em qualquer um dos casos, será necessário que o trabalhador apresente as documentações de comprovação de identidade.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa cumprir com os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado por 30 dias, no mínimo, no ano-base;
• Ter recebido quantia correspondente a até dois salários mínimos por mês;
• Estar inscrito na Relação Anual de Informações (RAIS) ou eSocial;
• Não ter sido contratado por pessoa física ou ser empregado doméstico.

Estar inscrito no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos;

Ter trabalhado por 30 dias, no mínimo, no ano-base;

Ter recebido quantia correspondente a até dois salários mínimos por mês;

Estar inscrito na Relação Anual de Informações (RAIS) ou eSocial;

Não ter sido contratado por pessoa física ou ser empregado doméstico.

Lembrando que o PIS/Pasep, referente ao ano-base 2020, foi pago entre os dias  de fevereiro a 31 de março de 2022. No entanto, muitos trabalhadores ainda não sacaram o dinheiro. Segundo o Governo Federal, mais de R$ 470 milhões seguem sem ser retirados pelos beneficiários.

As pessoas que perderam o prazo para sacar o dinheiro referente ao PIS/Pasep 2020, poderão sacar o valor até o dia 29 de dezembro de 2022. O trabalhador terá direito de retirar um valor de até um salário mínimo (R$ 1.212).

Quem trabalhou em 2021 vai poder sacar o dinheiro?

Até o momento, a Caixa Econômica Federal não divulgou o novo calendário do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. O mais provável é que o governo libere o calendário somente no início do ano que vem. 

Terá direito ao PIS/Pasep 2021 quem trabalhou no ano passado carteira assinada por pelo menos 30 dias ou 12 meses seguidos.

No ano passado, o Governo Federal decidiu adiar o pagamento do abono salarial PIS/Pasep para usar esse recurso em medidas voltadas para minimizar os impactos gerados pela pandemia de Covid-19.

Com isso, o abono salarial referente ao ano-base 2020 foi transferido para 2022 e por sua vez o calendário referente ao ano base-2021 só deverá ser liberado em 2021.

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