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O assunto do momento é o ‘dinheiro esquecido’ nos bancos pelos brasileiros que terão direito de receber esses valores. Segundo informações, 38,92 bilhões de pessoas têm um total de R$ 27,71 bilhões em valores a receber.
O Banco Central (BC) liberou consulta aos recursos “esquecidos” por brasileiros em instituições financeiras (como conta-corrente ou poupança encerradas com saldo disponível e tarifas ou parcelas relacionadas a operações de crédito cobradas indevidamente).
O BC informou que nesta primeira fase, serão devolvidos cerca de R$ 4 bilhões para 28 milhões de pessoas físicas ou jurídicas. Ao todo, segundo a instituição estima, os clientes podem ter direito de receber cerca de R$ 8 bilhões.
Nesta relação de valores que deverão ser devolvidos, estão as Cotas do PIS/Pasep que ainda não foram retiradas por 10,6 milhões de pessoas, que têm direito a R$ 23,5 bilhões.
Lembrando que o valor médio a ser devolvido é de R$ 142,85 por pessoa ou empresa. Nessa primeira fase estão incluídos valores referentes a:
Contas-correntes ou poupança que foram encerradas com saldo disponível;
tarifas bancárias ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas de forma indevida, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
Para você saber se tem valores a receber, acesse:
https://valoresareceber.bcb.gov.br
Sendo necessário informar número de seu CPF (pessoas físicas) e CNPJ (empresas);
A página vai informar uma data para consultar os valores e solicitar o saque (anote essa data). Na data informada, acesse novamente à página https://valoresareceber.bcb.gov.br
use o seu login gov.br para acessar o sistema (se não tiver cadastro, deverá entrar no site do Governo Federal para fazer o cadastro).
Em seguida, você poderá consultar o valor e solicitar a transferência.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de pessoas vão poder sacar o Fundo PIS/Pasep, liberado desde agosto de 2019 para beneficiários de todas as idades (caso ainda não tenham sacado o valor).
O banco informou que são R$ 23,5 bilhões que estão esperando os beneficiários retirarem.
As cotas são destinadas para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Também poderão sacar os valores os funcionários públicos com direito às cotas do Pasep.
Em caso de falecimento do titular das cotas, será permitido que os herdeiros e sucessores possam sacar o dinheiro.
O prazo para retirar esse dinheiro terminará em 1° de junho de 2025. Os valores que não forem sacados após essa data serão tidos como abandonados e a União passará a ter a propriedade desse dinheiro.
Muitos desses valores de cotas não foram retirados pelo fato do cotista ter falecido antes de sacar o valor. Muitos dos herdeiros desconheciam que o titular falecido tinha o benefício.
Outro motivo, os beneficiários idosos que não sabiam ter direito de sacar os valores das cotas.
A cota do PIS/Pasep só pode ser retirada uma única vez por quem tem direito, após a retirada do dinheiro, o saldo é zerado.
Em 2020, o Governo Federal extinguiu o Fundo PIS/Pasep e seus valores foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Sendo assim será de responsabilidade da Caixa o pagamento das cotas PIS/Pasep.
O trabalhador que tiver direito às cotas do PIS/Pasep e ainda não realizou o saque, poderá solicitar o saque por meio do aplicativo do FGTS, de forma digital, escolhendo as seguintes opções: “Meus Saques”, “Outras Situações de Saque”, “PIS/Pasep”. Você poderá indicar uma conta em qualquer instituição bancária para receber os valores (não será cobrada taxa). No caso de falecimento do titular das cotas, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes.
Você pode receber os rendimentos do PIS:
Você poderá consultar através do aplicativo do FGTS, no site do FGTS (www.fgts.gov.br) e para correntistas da Caixa pelo Internet Banking Caixa. Nesses canais você vai poder identificar a partir do nome do empregador, que estará cadastrado tanto no PIS quanto no Pasep.
PIS (Programa de Integração Social)
Pasep (Programa do Servidor Público)
Lembrando que as cotas do PIS/Pasep não são a mesma coisa que o abono salarial PIS/Pasep. Isso porque o abono salarial o trabalhador recebe uma vez por ano de acordo com o número de meses trabalhados e tenha uma renda média de até dois salários mínimos.
Já as cotas do PIS/Pasep são pagas uma única vez ao trabalhador.
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