Veja tudo que você precisa saber sobre o Protesto de Títulos

Afinal, o que é o Protesto de Títulos?

Regulamentado pela lei 9492/97, basicamente, o protesto de títulos é um processo extrajudicial no qual uma pessoa ou empresa, busca pelo recebimento de um valor que não foi pago por um cliente, utilizando a cobrança através do protesto de títulos em cartório, que prestam o serviço de “cobrança” de dívidas por todo o Brasil.

E como funciona o Protesto?

No cartório, o credor deve preencher um formulário para que o cartório possa efetuar o registro do protesto e enviar uma notificação ao devedor. Nesse documento, que tem um aviso de recebimento, há uma data limite para que o devedor pague a dívida e regularize a situação. Se o devedor não pagar até essa data, o título da dívida será protestado.

Já se o devedor pagar a dívida, incluindo os emolumentos para o cartório, ele deve pedir uma carta de anuência ao credor e apresentá-la no cartório de protesto para cancelar o registro do protesto.

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Documentos que podem ser protestados:

Os títulos que podem ser encaminhados à protesto são:

Contrato de Câmbio
Cédula de Crédito Bancário
Cédula de Crédito Comercial
Cédula de Crédito à Exportação
Cédula de Crédito Industrial
Cédula de Crédito Rural
Confissão de Dívida
Cheques;
Cédula Hipotecária
Conta Judicialmente Verificada
Contrato de Mútuo
Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária
Conta de Prestação da Serviços
Cédula Rural Hipotecária
Cédula Rural Pignoratícia
Duplicata de Venda Mercantil
Duplicata de Venda Mercantil por Indicação
Duplicata Rural
Duplicata Rural por Indicação
Duplicata de Prestação de Serviços
Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação
Letra de Câmbio
Nota de Crédito Comercial
Nota de Crédito à Exportação
Nota de Crédito Industrial
Nota de Crédito Rural
Nota Promissória
Nota Promissória Rural
Recibo de Aluguel
Sentença Judicial
Termo de Acordo
Triplicata de Venda Mercantil
Triplicata de Prestação de Serviços
Warrant

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A partir de quando é possível protestar um devedor?

A cobrança em cartório pode ser realizada um dia após o vencimento da dívida e não existe prazo limite para que seja efetuada.

Consequências do Protesto de Títulos

Os cartórios de protesto, diariamente, enviam informações de nomes protestados e cancelados ao Serasa, Boa Vista e Cenprot. Quando uma dívida não é paga, o nome é negativado e permanece no banco de dados dessas empresas pelo prazo máximo de 5 anos.

Por outro lado, nos cartórios de protesto o nome do devedor não caduca. Caso o devedor solicite uma certidão de protesto em seu nome, constarão todos os protestos lavrados e não cancelados até que o devedor efetue o pagamento.

O protesto traz algumas consequências para o devedor, e causa limitações na vida pessoal e comercial de qualquer cidadão ou empresa. Confira alguns exemplos:

Restrições em agências bancárias;
Cancelamento de contas em banco;
Restrições creditícias na praça, para concessão de financiamentos, entre outras importantes operações de crédito.

Protesto online

Existem alternativas para protestar de forma totalmente online e para iniciar o processo é necessário ter o documento comprobatório da dívida e o certificado digital do credor (ou de seu procurador).

Com o título em mãos e o certificado instalado em seu computador, cadastre-se na plataforma da Protesto24h, digite os dados do título para realizar o envio à protesto.

É muito rápido, fácil e prático e você evita filas, correios e balcões de atendimento. Afinal, a inadimplência não precisa ser um problema.

Atue na cobrança juntamente com o apoio de uma equipe especializada e experiente no protesto. Com a Protesto24h, nunca foi tão fácil cobrar!

Esse texto foi desenvolvido pela equipe Protesto24h, onde você pode encontrar conteúdos exclusivos sobre formas de cobrança e protesto de títulos!

Fonte: Facilite

Leonardo Grandchamp

Supervisor de Redação do Jornal Contábil e responsável pelo Portal Dia Rural.