MEI: Vendedor de roupa pode ser Microempreendedor individual?

Com o aumento do desemprego no país a maioria das pessoas estão atuando como trabalho informal, se você é um deles e deseja abrir seu próprio negócio continue lendo nossa matéria e entenda se o vendedor de roupas pode ou não ser MEI.

Atualmente a economia brasileira passa por uma fase complicada, com crise financeira, desemprego, segundo o IBGE  em fevereiro deste ano a taxa de desemprego já era de 12,4% e isso significa que 892 mil pessoas estão desocupadas no país, o que imaginamos é que com essa pandemia esse número deve ter aumentado muito e decorrente a isso muitas pessoas acabam indo para o trabalho informal.

A atividade de vendedor cresce cada vez mais e diante disso decidimos fazer uma matéria com informações importantes para quem deseja abrir o próprio negócio.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual é uma empresa constituída por uma pessoa que deseja se formalizar como pequeno empresário trabalhando por conta própria.

Com isso o profissional liberal pode abrir uma empresa no próprio nome e atuar de forma regularizada perante o Governo.

Este regime surgiu com a Lei Complementar n° 128/08 o seu objetivo é formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.

Quais são os requisitos para ser MEI?

Para ser microempreendedor, o profissional deve se enquadrar em diversos requisitos:

• O faturamento máximo do microempreendedor deve ser de até R$ 81 mil por ano;
• O profissional não ser sócio em outra empresa;
• O microempreendedor só pode ter no máximo um funcionário empregado com apenas um salário mínimo.

Quais as vantagens de ser um MEI?

A formalização como MEI proporciona uma série de vantagens que começa desde a abertura da empresa.

Isso porque não é necessário pagar taxa para realizar o registro.

O profissional registrado no MEI ainda paga menos imposto e não precisa enfrentar burocracia. 

O vendedor de roupas pode ser MEI?

O vendedor de roupas pode ser MEI, pois está entre as atividades que são permitidas como microempreendedores individuais.

Mas vale ressaltar que o vendedor não pode ter outra empresa e deve ter um faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano e ter no máximo um funcionário empregado com apenas um salário mínimo.

Como abrir um MEI?

O passo a passo de como abrir um MEI é simples, todo processo é realizado pelo Portal do Empreendedor e pode ser feito rapidamente, mas o ideal é contar com o auxílio de um contador, pois o processo será realizado com mais exatidão.

É importante ressaltar que qualquer dado incorreto poderá interferir em todo seu processo de abertura da MEI, agora veja a passo a passo para abrir um MEI:

• Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”;
• Você será direcionada para uma página com diversas opções e deve clicar no botão que leva o mesmo nome, “Formalize-se;”
• Em seguida, o site irá solicitar o seu CPF e data de nascimento;
• Cso você tenha entregado a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) nos últimos 2 anos, será solicitado o número do recibo e o ano da entrega;
• Caso você seja isento de entregar a DIRPF, você deverá informar o seu título de eleitor;
• Em “Nova inscrição”, preencha os dados corretamente, caso perceba algum erro, interrompa a inscrição imediatamente e providencie a correção do CPF nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios.

Preenchimento

• Em “Identificação”, complete as informações solicitadas. Em “Nome Fantasia você pode registrar o nome que represente o seu negócio, por exemplo “lojinha da Maria”. Já no campo “Capital Social”, deverá incluir o valor gasto para inserir o seu negócio com todos os valores para compra de equipamentos e mobílias, por exemplo;
• Já no campo “Atividades” escolha a principal ocupação que você irá exercer, e em seguida as ocupações secundárias. É possível escolher até 15 atividades no máximo. Escolha também sua forma de atuação, assinalando quantos itens forem necessários;
• No item “Endereço”, informe o endereço residencial e o comercial. Caso o endereço for o mesmo tanto para residencial quanto para comercial, basta selecionar neste campo;
• Em “Declarações”, leia as afirmações atentamente e, caso esteja de acordo com os termos, marque as caixas de seleção e continue. Se o solicitante tiver entre 16 e 18, uma declaração de capacidade será exibida e deverá ser selecionada apenas se o solicitante for emancipado;
• Logo na sequência, uma tela irá aparecer para que você confira se todos os dados estão corretos, se necessário corrigir, retorne à tela anterior, se tudo estiver correto, clique em enviar;
• Por fim, uma mensagem aparecerá informando que a operação foi concluída com sucesso e você poderá imprimir o Certificado do MEI.

Quais são as obrigações do MEI?

Explicaremos as obrigações que o MEI possui com o Governo:

DAS MEI

Todos os meses o MEI deve pagar uma quantia que é referente ao recolhimento de tributos obrigatórios, esses impostos são recolhidos por meio do DAS MEI, Documento de Arrecadação Simplificada do Simples Nacional.

Essa é a única guia de recolhimento que os microempreendedores individuais têm obrigação de pagar e o seu valor é de R$ 49,90.

Mas dependendo da atividade, o imposto muda e com ele o valor da contribuição também

MEIs – Atividade	INSS – R$ICMS/ISS	TOTAL R$
Comércio e Indústria – ICMS	49,90 + 1,00	R$ 50,90
Serviços – ISS	49,90 + 5,00	R$ 54,90
Comércio e Serviço – ICMS e ISS	49,90 + 6,00	R$ 55,90

O valor do recolhimento do MEI é referente ao salário mínimo e é usado como base de cálculo para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Tanto a emissão do boleto quanto o pagamento do DAS MEI podem ser feitos pela internet, acessando o Portal do Empreendedor.

Declaração Anual do MEI

A outra obrigação do MEI é a Declaração Anual do Simples Nacional, o DASN-SIMEI, esta declaração deve ser feita anualmente pelo empreendedor para informar qual foi a receita bruta no ano anterior, a receita relacionada a operações sujeitas a ICMS e também as informações referentes a contratação de funcionários.

Nota Fiscal para MEI

Todo pagamento por venda de produto ou prestação de serviços para outras empresas exigirá que você emita uma nota fiscal.

Pois isso gera mais confiança em parcerias comerciais e também mais segurança jurídica para as negociações.

DICA EXTRA  DO JORNAL CONTÁBIL : MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

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