Imagem: Sarinya9940 / freepik
Mesmo sendo uma transação rotineira, a compra e venda de veículos segue algumas regras para conferir seguridade ao processo.
Perante a justiça, uma transação de compra e venda de veículo, somente é legal se alguns passos forem seguidos para garantir sua validade.
O comunicado de venda de veículo é um desses passos que devem ser seguidos para garantir a validade do processo, ao DETRAN, seguindo normas predefinida.
Ao fazer a comunicação para o DETRAN, o vendedor se exime de quaisquer riscos e também não compromete a venda, é fundamental que se familiarizar com as particularidades dessa etapa.
Leia também: Como Declarar Veículo Financiado No Imposto De Renda 2024?
O comunicado de venda de veículo é um procedimento obrigatório que envolve comunicar o órgão de trânsito do estado, DETRAN, sobre a transferência da propriedade de um veículo, quando ocorre a venda do mesmo.
Caso o vendedor não realiza o comunicado, quaisquer penalidades que seriam aplicadas ao dono dele cairão sobre o antigo proprietário, desde pontuações na carteira até outras responsabilidades.
O Comunicado de Venda, pode restringir uma eventual venda. É indicado aos compradores que consultem a situação cadastral de um veículo junto ao DETRAN, antes de fechar negócio e qualquer pendência desse tipo pode comprometer o seu resultado.
É um processo simples, bastando encaminhar os documentos certos ao DETRAN do seu estado no prazo antes de fechar a venda.
Diferentemente do que se acredita, não é nada que pode ser resolvido apenas no cartório, já que exige a autenticação do DETRAN.
O vendedor tem 30 dias para comunicar o DETRAN de seu estado. Caso o antigo proprietário encontre dificuldades em realizar o processo, pode-se contratar um despachante para realizar o procedimento nas normas previstas pelo órgão.
Leia também: Vendas De Veículos Novos Caíram 0,41% No Início De Agosto
Ao finalizar o processo de Comunicado de Venda de veículo, a transação comercial será mais tranquila e o vendedor será eximido de eventuais responsabilidades envolvendo o veículo vendido. Além, de transmitir mais confiança e credibilidade ao comprador.
Em dezembro de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a autorização para…
Os aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada (BPC), podem comemorar, a partir…
Será que realmente vale a pena deixar de pagar os impostos? Muitos empreendedores e até…
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou a liberação do cartão Meu INSS Vale+,…
O salário-maternidade também é devido à segurada da Previdência Social que sofre aborto não criminoso,…
O eSocial está sempre em atualização e neste ano de 2025 não será diferente. Há…