O “Código 310” é denominado “Desconto de Consignação no Imposto de Renda” e permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova descontos instantâneos e automáticos na folha de pagamento.
Entretanto o INSS tem realizado o desconto do de valor no crédito de aposentados e pensionistas sem que seja realizado algum tipo de aviso.
O INSS pode realizar este desconto?
Mesmo que o beneficiário não seja avisado, o INSS continua agindo de acordo com a lei que autoriza o desconto a ser executado de forma imediata e automática na folha de pagamento.
Portanto, aposentados e pensionistas precisam ter cuidado, pois o principal motivo é que o INSS tem o direito de constituir a dívida em desfavor do segurado e realizar a cobrança imediatamente com o desconto automático na folha de pagamento.
Por que esse desconto acontece?
O desconto é por consignação no Imposto de Renda, o procedimento não é esclarecido de forma clara, pois o INSS não oferece a chance de comunicar a razão da cobrança mensal.
No caso da pensão por morte o Instituto Nacional do Seguro Social, tem realizado o desconto indevidamente, isso acontece porque erra na separação das cotas do benefício pelo falecimento do segurado, ou na habilitação tardia de um segundo dependente do segurado, para promover o rateio do benefício.
Como faço para verificar o desconto?
Visite “Meu INSS” para ver se descontos indevidos foram realizados a seu benefício. Você pode consultar sem sair de casa.
Neste aplicativo, você pode requerer serviços, fazer solicitações, realizar consultas de benefício, avaliar seus extratos, agendar perícias médicas, entre outras funções.
Você pode acessá-lo por meio de um site ou aplicativo baixando-o para o seu telefone.
Ao se cadastrar, você precisa informar:
- CPF,
- RG,
- data de nascimento
- e responder um questionário.
Essas perguntas são muito específicas e podem ajudá-lo a se cadastrar corretamente para garantir a veracidade das informações e dados preenchidos no sistema.
Um ponto positivo é que você pode realizar o acesso frequente ao seu histórico e é possível acompanhar se houve o abatimento do código 310.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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