O uso de Certificado Digital pode facilitar a vida do consumidor na hora de resgatar o valor da Nota Fiscal Paulista, programa do governo do Estado de São Paulo que distribui até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. Segundo informações da Secretaria da Fazenda, o programa Nota Fiscal Paulista já distribuiu R$ 14,7 bilhões, desde que foi criado. O sistema dispõe de R$ 2,4 bilhões aguardando resgate.
Por meio da certificação digital, o contribuinte pode acessar diretamente o sistema da Secretaria da Fazenda do Estado (responsável pelo programa) sem necessidade de login ou senha, checar seu saldo e resgatar os valores a que tem direito, de forma simples e rápida, com acesso imediato a todos os recursos do sistema. Além disso, a certificação assegura mais confiabilidade ao processo, tanto para clientes quanto para a própria Fazenda, como informa a Secretaria da Fazenda do Estado.
O eCPF (certificação digital para pessoa física ou CPF eletrônico) oferece, ainda, uma série de benefícios, como, por exemplo, a assinatura eletrônica de contratos de compra e venda de imóveis e o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que começa em março, diretamente no site da Receita Federal, sem a necessidade de baixar o programa da declaração.
Link de acesso ao Sistema da Nota Fiscal Paulista: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/
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