Visão monocular: Quais são os direitos dos portadores?

Imagem por @karlyukav / freepik

É caracterizada visão monocular a capacidade de uma pessoa enxergar bem por apenas um dos olhos, ou seja perda visual que afeta um dos olhos.

A visão monocular não tem cura e provoca limitações nas atividades como piora da noção de profundidade e da acuidade visual binocular, bem como a importante diminuição do campo visual periférico do indivíduo.

A doença pode ser considerada deficiência, por isso desde setembro de 2011, o Ministério do Trabalho e Emprego entende que a doença confere ao indivíduo severa restrição em sua capacidade sensorial, com a alteração das noções de profundidade e distância, além da vulnerabilidade do lado do olho cego.

Direitos de quem possui visão monocular

Os portadores dessa deficiência podem requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência e o Benefício de Prestação Continuada (conhecido como LOAS) e isenção tributária.

Aposentadoria da pessoa com deficiência:

Por idade
- O homem quando tiver 60 anos de idade e 15 anos de contribuição;
- A mulher quando tiver 55 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Por tempo de contribuição
- Mulheres com grau de deficiência: leve aos 28 anos de contribuição; moderada aos 24 anos de contribuição; grave aos 20 anos de contribuição
- Homens com grau de deficiência: leve aos 33 anos de contribuição; moderada aos 29 anos de contribuição; grave aos 25 anos de contribuição

BPC:

Este benefício é pago mensalmente pelo INSS a fim de garantir a renda de idosos ou pessoas com deficiência que possuem limitações para ingressarem no mercado de trabalho.

Isenção Tributária

Segundo a Lei 7.713/88, portadores de moléstias ou doenças graves possuem direito à isenção do imposto de renda. Esta lei também se aplica aos portadores de deficiência, como é o caso das pessoas com visão monocular.

Como comprovar a deficiência?

Para comprovar a deficiência o segurado será avaliado por meio de perícia médica, é através da avaliação médica que o segurado poderá ou não ter seu benefício concedido.

A condição de deficiência possui três graus: leve, média e grave. Esse grau também será definido pela perícia médica.

Deficiência Grave quando a pontuação for menor ou igual a 5.739.
Deficiência Moderada quando a pontuação total for maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354.
Deficiência Leve quando a pontuação total for maior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.584.

Na perícia você deve estar munido de toda a documentação médica como:

Todos os exames
Laudos
Atestados
Receitas
Boletim de baixa em hospital e quaisquer outros documentos que comprovem a deficiência
Atestado com CID para comprovar a deficiência
Carteira de trabalho
Contratos de trabalho
Contracheques
Outras documentações que mostrem que você tem tempo suficiente de trabalho e de contribuição

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