A Medida Provisória 1045 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardava a avaliação do Senado Federal. O texto vinha sendo amplamente criticado por advogados trabalhistas e sindicatos que não apoiavam os novos regimes de trabalho promovidos pela MP.
Conforme as críticas, a Medida Provisória poderia precarizar ainda mais a situação do trabalhador, regimes de trabalho sem direitos trabalhistas poderiam ser implementados caso a MP tivesse sido aprovada.
Medida Provisória “minirreforma trabalhista”
O texto trazia propostas como o Priore e o Requip, os programas de trabalho iriam promover jornadas semanais reduzidas sem acesso a direitos trabalhistas como 13º e férias remuneradas.
Além disso, os profissionais de carreiras como jornalismo e telemarketing sofreriam com a redução dos valores pagos pelas horas extras trabalhadas.
A MP trazia uma modalidade de trabalho sem carteira assinada e com FGTS reduzido. Promovia o aumento da jornada de trabalho para os mineiros que passaria de 6 horas diárias para 12 horas.
O acesso gratuito a justiça também seria limitado casa a medida tivesse sido aprovada pelo Senado Federal.
Os juízes também seriam impactados pela proposta que previa a proibição da anulação de pontos previstos em acordos firmados entre as partes, sendo elas empregador e empregado.
Um dos pontos mais críticos da medida era como a fiscalização do trabalho seria dificultada, inclusive a fiscalização de situações onde o trabalho se assemelha a situações de escravidão.
A proposta rejeitada era de autoria do deputado Christiano Áureo (PP-RJ), a princípio a MP tinha como objetivo renovar o BEm que permitia a redução das jornadas de trabalho e dos salários, e também a suspensão de contratos.
Justificativas da Medida Provisória 1045
O texto vinha sendo discutido pelos deputados e tinha como justificativa a ampliação das vagas de trabalho.
Segundo as expectativas a medida poderia preservar cerca de 4,8 milhões de funções no ano de 2021, os novos programas poderiam estimular a contratação de jovens sem experiências formais de trabalho.
Isso poderia ocorrer porque os custos de contratação seriam reduzidos, sendo assim, a promessa era de que os jovens receberiam qualificação profissional.
Muitas das disposições acrescentadas a MP eram previstas pela medida provisória “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” que foi revogada no ano de 2020, pois perderia a validade.
Rejeição do Senado Federal
A votação em plenário se deu na noite de ontem (01), foram 47 votos contrários e 27 votos a favor da MP.
O líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o relator, Confúcio Moura (MDB-RO) defenderam a proposta em votação no Senado Federal, os demais senadores que debateram na noite de ontem rejeitaram a proposta em seus discursos.
Segundo os senadores contrários, a proposta de MP precarizaria as relações trabalhistas e prejudicaria os jovens.
O relator ainda tentou retirar as disposições que alteravam a Consolidação das Leis de Trabalho, mas não foi o suficiente para convencer os demais senadores da Casa.
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