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Você descobre que o FGTS não está sendo depositado; o que fazer?

O trabalhador passou a contar a partir do dia 20 de abril com o FGTS Extraordinário. O valor será liberado de acordo com o mês de nascimento do empregado. Mas, imagina que você ficou feliz com a novidade e já tem planos de como usar o dinheiro. No entanto, você é surpreendido com a notícia de que a empresa para qual você trabalha não está realizando os depósitos. E agora?

Toda empresa é obrigada a realizar mensalmente nas contas vinculadas do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O que fazer para não ser prejudicado?

O Ministério do Trabalho e Previdência recomenda que quando o trabalhador perceber que a empresa não está realizando os depósitos nas contas vinculadas ao FGTS, deverá primeiro procurar a empresa onde trabalha, para tentar entender os motivos que levaram a empresa a não realizar os depósitos. Lembrando que a empresa não pode fazer acordo com o trabalhador para não pagar o montante.

A empresa não resolvendo o problema, nesta primeira conversa, será possível fazer uma denuncia no Ministério do Trabalho. Entrando no site do Ministério é possível realizar a reclamação. O tempo de resposta vai variar de acordo com cada caso.

Se a empresa não estiver realizando o depósito a mais de três meses, é possível registrar uma rescisão indireta (uma espécie de pedido de demissão com direitos).

Quando o trabalhador realiza uma rescisão indireta terá todos os direitos trabalhistas, com a multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Para que você não passe por uma situação desagradável como essa, o melhor é sempre acompanhar o saldo das contas do seu FGTS para saber se os depósitos estão sendo realizados.

Nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal é possível verificar o valor dos repasses mensais ou na conta digital da Caixa.

O governo está liberando o FGTS Extraordinário que permite o saque de até R$ 1 mil, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. No entanto, já é possível consultar o saldo em contas ativas e inativas no aplicativo FGTS. 

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

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Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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