O microempreendedor individual, ou MEI, dispõe de uma situação diferenciada em relação a outros trabalhadores no que diz respeito à obtenção de empréstimos. Esses profissionais têm alguns direitos e benefícios extras, inclusive no processo de contratação de uma linha de crédito.
A burocracia é bem menor, assim como as taxas de juros e prazos mais facilitados do que para os demais na hora de solicitar crédito. Inclusive, essa categoria não tem a necessidade de oferecer garantias e o valor pode ser utilizado no capital de giro, realizar benfeitorias e até mesmo pagar fornecedores.
Ficou interessado? Quer saber como são os procedimentos, vantagens e como solicitar? Continue conosco.
O MEI e suas vantagens
Em primeiro lugar, vamos explicar o que é essa categoria de Microempreendedor Individual. O MEI foi criado através da Lei Complementar nº 128/2008, está em vigor desde 1º de julho de 2009 e já é o modelo mais comum de empresa adotado pelos brasileiros.
Trata-se de um modelo mais simples para quem trabalha por conta própria. Inclusive, muitos se descobriram assim com a pandemia da Covid-19. Por demissão de seus empregos ou para somar renda. Manicures, boleiras, cozinheiros são alguns exemplos. As benesses estão associadas ao INSS com garantia de aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio doença.
No caso específico que é a obtenção de crédito, o MEI deve estar em dia com as suas obrigações, além de ter o faturamento dentro do limite permitido. Outro ponto que precisa ficar bem claro é que o MEI é uma pessoa física com CNPJ e não uma empresa com CNPJ. Por isso tem vários benefícios e facilidades.
Portanto, o MEI é um trabalhador autônomo registrado em um regime tributário diferenciado. Para continuar enquadrado, precisa seguir algumas regras:
- ter faturamento máximo de R$81 mil ao ano (Senado aprovou recentemente elevar o valor para R$ 130 mil e proposta segue para Câmara);
- contratar, no máximo, um colaborador;
- não ser sócio de outras empresas;
- exercer uma das atividades permitidas pela Resolução GGSN 140/2018.
Quais são os empréstimos para o MEI?
Assim como acontece para qualquer outra modalidade, uma linha de crédito para Microempreendedores Individuais, se faz necessária a comprovação da capacidade de pagamento. Além do mais, é necessário apresentar a finalidade do uso do dinheiro. Ele pode ser utilizado para diferentes objetivos, desde que estejam sempre atrelados às atividades exercidas.
Na maioria das vezes, quem é MEI solicita empréstimos para pagamento de fornecedores, compra de equipamentos e insumos, organização financeira do negócio e capital de giro. Isto é, o empréstimo só pode ser utilizado para fins de expansão do próprio negócio e não para fins pessoais.
Em suma, saiba que o empréstimo é concedido por instituições financeiras. Portanto, há diferenças nas taxas e nas condições praticadas pelos bancos. Por isso, é necessário analisar a alternativa mais adequada à sua realidade.
Como solicitar o empréstimo?
Primeiro de tudo é preciso verificar as opções disponíveis nas instituições financeiras e reunir os documentos solicitados. Em seguida, deverá seguir alguns passos que explicaremos a seguir.
- Mostrar para o que quer o empréstimo e como usará a quantia conseguida. A isso é denominado Proposta;
- Preencher a ficha com os documentos pessoais e outras informações solicitadas;
- Em seguida será feita a análise de crédito para verificar a sua capacidade de pagamento das prestações;
- Caso seja aprovado, em seguida é realizado o depósito do valor na sua conta-corrente;
- Última etapa é a quitação do boleto, já que é de praxe o MEI receber um carnê com todas as parcelas já previstas e suas respectivas datas de vencimento.
Ciente das regras e dessas informações, faça um planejamento financeiro, veja seu orçamento e solicite seu empréstimo. Boa sorte!
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ANA LUZIA RODRIGUES