Você precisa cancelar seu MEI? Saiba como realizar esse processo

Imagem por @benzoix / freepik

Para não ter problemas no futuro, caso você tenha que fechar seu negocio por exemplo, é necessário cancelar o seu MEI.

Mas antes, vale lembrar que ao dar baixa e cancelar o MEI, você não pode reativar a inscrição. Mas sem pânico, caso você queira abrir um novo negócio, basta solicitar a abertura de um novo CNPJ para microempreendedor.

Realizando o cancelamento

Acessar o Portal do Empreendedor;
Escolher a opção “Já sou MEI”;
Clicar em “Baixa da empresa” e, em seguida, em “Solicitar baixa”;
Informar CPF e senha de acesso vinculados ao MEI;
Informar o código de acesso do Simples Nacional;
Conferir os dados da empresa, marcar a opção “Declaração de baixa” e clicar em “Continuar”;
Emitir e guardar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa do CNPJ. Ele fica disponível logo após a confirmação do cancelamento do MEI.

Fiz o cancelamento, e agora?

Após realizar o cancelamento do CNPJ, é preciso:

Acessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) pelo site da Receita Federal e pagar os boletos do DAS que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ;
Acessar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) na área específica do site da Receita Federal e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial);
Lembrar de encerrar a conta bancária em nome da empresa, caso haja uma.

Tenho dívidas, posso realizar o cancelamento?

Você até conseguirá cancelar MEI com dívida, no entanto, o valor da dívida será cobrado pela Receita Federal no futuro, com juros e multa.

Para verificar e pagar os impostos DAS atrasados, siga o passo a passo:

Entre no site do gov.br – empresas & negócios;
Clique em já sou MEI > Como pagar DAS
Digite seu CNPJ e os caracteres da imagem ao lado e aperte em Continuar;
Clique em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
Clique em Informe o Ano-Calendário. Selecione os anos disponíveis, do primeiro ao último;
Clique em Período de Apuração;
Clique em Apurar e Gerar DAS;
Clique em Imprimir/Visualizar PDF. Será feito o download do arquivo para o seu computador, concluindo essa parte do passo a passo.

Depois do cancelamento, não serão geradas novas cobranças, mas as que já foram geradas devem ser pagas para que tudo fique em dia com o Governo.

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