Você sabe o que é folha de pagamento?

Na matéria de hoje vamos explicar o que é folha de pagamento, pois, o mesmo se trata da organização que vai reunir informações sobre o salário dos trabalhadores dentro de uma empresa.

Continue conosco e fique por dentro deste assunto. 

Folha de pagamento

A folha de pagamento também é conhecida como holerite e é através dele que o DP ( Departamento Pessoal)  segue informações sobre o cumprimento da jornada de trabalho de cada funcionário em dados contábeis. 

Na folha de pagamento devem ser apresentados vários fatores, como: 

• Faltas injustificadas;

• Horas extras;

• Adicionais;

• Tributos.

Todos esses citados acima devem ser apresentados na folha de pagamento dos colaboradores.

Portanto podemos perceber que a folha de pagamento apresenta vários pontos e não apenas o salário em si.

Qual a diferença entre a remuneração e salário?

Remuneração

É a soma de todo um valor pago a um trabalhador, começando do seu salário base, até o adicional ou desconto.

Art 457 

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”.

Salário

O salário é a remuneração de serviços prestados e o tempo que o trabalhador esteve a disposição da empresa.  

Art. 458 da CLT:

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações ‘in natura’ que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas”.

Veja o que diz a Lei sobre a folha de pagamento 

O Decreto n° 3.048, de 1999, traz determinações sobre a folha de pagamento.

O artigo 225, observa que é necessário providenciar esse documento. O texto ressalta que é obrigação do empregador: 

“[…] preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos”.

A Lei estipula também se o mesmo não for cumprido. Veja: 

O artigo 283 do referido Decreto aponta que a empresa fica sujeita ao pagamento de multa a partir de R$ 636,17 caso deixe de:

“[…] preparar folha de pagamento das remunerações pagas, devidas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com este Regulamento e com os demais padrões e normas estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social”.

Trabalhador tem o direito de saber o que compõe o holetire

O artigo 477 estipula que cada funcionário tem o direito de saber o que compõe a sua remuneração ao ter acesso ao holerite.

Porém ainda existem empresas que optam pelo salário complessivo, isto é uma forma de pagamento que ignora as descrições necessárias dos valores. 

A folha de pagamento de funcionários devem conter as seguintes informações :

• Nome do profissional, seja funcionário ou prestador de serviços contratado diretamente pela empresa;

• Cargo, função ou serviços prestados;

• Parcelas integrantes da remuneração;

• Parcelas não integrantes da remuneração como diárias, ajuda de custo e outras;

• Frequência, considerando faltas injustificadas, atrasos e afastamentos;

• Descontos relativos a encargos sociais;

• Indicação do número de quotas de salário-família (caso se aplique);

• Valor líquido que o trabalhador tem a receber;

• Forma de pagamento e data em que esse pagamento será feito.

Aprenda como preencher uma folha de pagamento

Não existe um modelo oficial, portanto os profissionais do RH definem sua própria maneira de fazer esse preenchimento.  Veja!

Verifique a classificação dos trabalhadores

Quando uma empresa contrata um trabalhador é necessário que ele seja classificado conforme  a sua categoria.

A ocupação é uma das principais informações que devem aparecer na folha de pagamento.

Isto é importante porque é através desta informação que se torna possível saber as regras que vão se basear nos cálculos.

Analise os registros de pontos

Veja os atrasos e faltas injustificadas e horas extras, pois, são esses fatores que vão alterar a remuneração de um mesmo trabalhador de um mês para o outro.

Isto é importante tanto para a empresa quanto para o empregador.

Tributos e benefícios

Esses detalhes fazem toda a diferença na folha de pagamento,  a documentação deve mostrar os descontos relativos ao INSS e ao IRRF.

Isto é primordial para que os trabalhadores saibam que seus direitos estão sendo assegurados. 

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Por Laís Oliveira