Economia

Você sabe para que serve o Número de Identificação Social – NIS?

Muitas pessoas ouvem falar do NIS (Número de Identificação Social), mas nem todos sabem para que ele serve. Esse número é fornecido pelo Governo Federal através da Caixa Econômica Federal. Esse número permite que o cidadão receba benefícios sociais. 

Aqueles que trabalham com carteira assinada também possui o NIS, é esse número que vai possibilitar o cadastro do funcionário de uma empresa.

O Número de Identificação Social (NIS) é composto por 11 dígitos. Ele possibilita que o trabalhador possa recolher ou receber o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), abono salarial PIS/Pasep, aposentadoria e benefícios sociais.

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Quem deve ser registrado no NIS?

Para que uma pessoa possa  ter acesso aos benefícios concedidos através do NIS é necessário o registro. Veja quem deve se registrar:

  • Trabalhadores de empresas privadas;
  • Trabalhadores de cooperativas;
  • Trabalhadores vinculados a um empregador pessoa física;
  • Beneficiários de programas sociais;
  • Beneficiários de políticas públicas, cadastrados pela Secretaria Regional do Trabalho e emprego (SRTE), Ministério da Saúde (MS) ou Ministério da Educação (MEC);
  • O diretor não tem que optar pelo FGTS.

O governo só concede benefícios sociais aos cidadãos que possuem o NIS (Número de Identificação Social). O NIS é exigido para ter direito:

  • Ao Auxílio Brasil (que em março volta a se chamar Bolsa Família);
  • Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)
  • Projovem Trabalhador
  • Garantia Safra
  • Carteira do Idoso
  • Tarifa Social de Conta de Água
  • Além disso, há outros programas sociais estaduais para os quais o NIS é necessário.

Como consultar o NIS?

Você pode consultar o NIS de várias formas. Confira:

Site e aplicativo CadÚnico

Pelo site ou aplicativo do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é possível consultar o NIS através do CPF, informando apenas o número do documento e a data de nascimento. Você vai poder verificar esse número também através do aplicativo que está disponível na Play Store e na loja de aplicativos do IOS.

Você deverá ao acessar o site ou aplicativo, preencher algumas informações básicas para ter o número. É importante que os dados sejam preenchidos corretamente, pois qualquer erro irá interferir no resultado da busca. Por isso, preencha seus dados de acordo com o seu RG.

Carteira de Trabalho

Já é possível encontrar o número na nova Carteira de Trabalho Digital. Ele corresponde ao número do PIS, você vai encontrá-lo na página inicial do documento. 

Neste caso, é possível identificar o NIS pelo número do PIS/PASEP, na página inicial do documento. 

Cartão cidadão

O cartão cidadão é emitido pela Caixa Econômica e é utilizado para sacar os benefícios sociais. No cartão também é possível encontrar o número do NIS.

Extrato do FGTS

Através do extrato do FGTS também é possível consultar o número do NIS. Para conseguir o documento, basta acessar o site ou o aplicativo da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato: o número NIS do trabalhador virá no topo da página.

Aplicativo Meu INSS

Para as pessoas que já estão aposentadas é possível consultar o NIS através do app Meu INSS (disponível para Android e iOS). Basta informar seus dados pessoais e criar uma senha no sistema para ter acesso ao seu número NIS.

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NIS e PIS são a mesma coisa?

Geralmente as pessoas acreditam que o PIS e o NIS são a mesma coisa, porém, isso não é verdade. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada. O número é gerado logo no primeiro emprego e suas atribuições são similares às do NIS.

O PIS permite ao trabalhador ter acesso aos seus direitos trabalhistas, como: 13º salário, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS. Lembrando que todos os trabalhadores do setor privado têm um número NIS.

Existe uma outra sigla que causa dúvida, estamos falando do NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é destinado aos empregados domésticos, contribuintes individuais ou facultativos. Ou seja, é destinado para o público que trabalha de forma autônoma.

Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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