A votação da PEC do Auxílio Emergencial não será realizada hoje (25). A falta de consenso e as pressões de vários partidos, fez com que a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial fosse adiada. A votação ficou para o dia 2 de março, próxima terça-feira.
“Hoje [o texto] vai ser lido para que na terça ele possa ser votado”, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
A discordância está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. Os parlamentares não gostaram da solução que foi apresentada na segunda-feira (22) pelo relator, que está de acordo com a equipe econômica, liderada por Paulo Guedes, para garantir recursos voltados ao auxílio.
Segundo Bittar, Se essa desvinculação de receitas for aprovada, será necessário que o Congresso Nacional tenha que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.
Na manhã desta quinta-feira (25), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), esteve reunido com lideres partidários que fizeram pressão para que o tema não fosse votado. Márcio Bittar não participou do encontro, se mostrando que não desistirá da ideia da desvinculação.
Segundo Bittar, nesse debate “há uma ditadura do pensamento único”, imposto por corporações “que dominam as universidades e as escolas no país. “São elas que determinam a educação no Brasil. Não é o prefeito, não é o governador, não é o presidente da República.
Elas fazem uma contracampanha a essa proposta, muitas vezes mentindo descaradamente, por exemplo, que vão tirar dinheiro da educação. A proposta não tira um centavo do orçamento de ninguém. O que nós queremos fazer é restabelecer o estado democrático”, sustentou.
Auxílio emergencial
Com o impasse na votação da PEC Emergencial, o auxílio emergencial continua sem uma data para inciar o pagamento aos beneficiados. No momento, o valor pensado pela equipe econômica, é de R$ 250,00, que devem ser pagas de março a julho. Porém, isso só poderá ser realizado depois da votação da PEC.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil