Votação da Reforma do Imposto de renda é adiada novamente

Nova data de votação está prevista para a próxima semana, deputados ainda devem discutir sobre os possíveis danos para estados e municípios

A votação da Reforma do Imposto de Renda foi adiada pela segunda vez, por falta de acordo entre os parlamentares. Ainda existem pontos importantes a serem abordados entre os deputados, antes que o texto seja aprovado, um deles seria os prejuízos causados aos estados e municípios pela diminuição de impostos cobrados.

O projeto precisa passar pelo Senado para depois ser aprovado pelo presidente.

Quais são as principais propostas abordadas na Reforma Tributária?

O projeto prevê o acréscimo da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas de R$1.903,98 para R$2.500 a partir de 2022. De acordo com o texto, a União deixará de receber uma quantia significativa nos próximos anos e esse déficit seria compensado com o aumento dos tributos sobre os rendimentos para 20%. Essa sugestão não foi vista com bons olhos pelo setor empresarial e investidores do mercado financeiro.

A proposta para as empresas calcula a diminuição de 10% em tributos para o ano de 2022 e outros 2 pontos percentuais ao ano, a partir de 2023.

A sugestão do Ministério da Economia é zerar a alíquota para as empresas. Essa proposta tem como justificativa o aumento da promoção de empregos, pois a redução de impostos estimula os empresários a investirem mais nos seus negócios e a contratação de novos funcionários faz parte desse investimento. 

Depois do adiamento, o projeto deve ser debatido novamente pelos deputados, Ministério da Economia e estados antes de entrar em votação novamente.

A seguir, acompanhe a tabela e veja como são os descontos e como ficam, de acordo com as propostas apresentadas:

Tabela do Imposto de Renda, após a última revisão em 2015

• Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento
• Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
• Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
• Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
• Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%

Tabela proposta pela Reforma Tributária

O projeto aumenta a faixa de isenção em 31%, causando uma correção média de 13% nas demais faixas.

• Faixa 1: até R$ 2.500: isento
• Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
• Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
• Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
• Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%

O que muda no desconto simplificado?

 Nesse modelo, o contribuinte tem desconto de 20%, não existe um limite de renda estipulado; porém há um valor máximo de R$16 mil.

Com a nova proposta, o desconto simplificado de 20% fica limitado aos contribuintes que recebem até 40 mil por mês.

Essa proposta não foi bem vista pelos municípios, pois eles deixarão de receber uma grande quantia de tributos retidos na fonte das prefeituras.

O que muda nos impostos de rendimentos?

Os rendimentos são isentos no Brasil, desde 1995. 

O projeto original do governo era cobrar impostos dos lucros e dividendos em 20%, com a isenção para lucros de até R$20 mil ao mês para pessoas físicas que recebam como micro ou pequena empresa.

Quais são as mudanças para o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica?

A proposta prevê a diminuição de 10% nos dois impostos. Para o IRPJ, a diminuição é de 8,5% na alíquota geral, a partir de 2022. O tributo para empresas será de 16,5%. A redução na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é de 1,5 % e ela ficará em 7,5% a partir do próximo ano.

Essa redução é criticada por estados e municípios, pois de acordo com eles, os repasses para os fundos de participação serão muito afetados.

É bom ressaltar, que a proposta ainda não foi votada e alguns ajustes ainda estão em discussão.

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