O FGTS é um benefício que protege o trabalhador brasileiro, principalmente em casos de demissão sem justa causa.
Ele é formado por contas vinculadas na Caixa, nas quais o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre quando é possível sacar o FGTS, já que existem regras específicas para isso. Descubra situações em que é possível sacar o Fundo de Garantia.
1- Demissão sem justa causa; 2- Rescisão por acordo; 3- Término do contrato por prazo determinado; 4- Fechamento da empresa;
5- Extinção do contrato por culpa recíproca; 6- Extinção do contrato por força maior; 7- Aposentadoria; 8- Situação de emergência ou calamidade pública;
9- Suspensão do trabalho avulso; 10- Falecimento do trabalhador; 11- Idade igual ou superior a 70 anos; 12- Doenças graves;
16- Três anos sem depósito na conta do FGTS; 17- Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual; 18- Rescisão do contrato por aposentadoria do empregador individual.