3 mentiras sobre a pensão por morte que as pessoas acreditam
Descubra 3 mentiras sobre a pensão por morte após a Reforma que prejudicam a compreensão desse benefício.
1. Quem recebe pensão por morte não pode se aposentar É permitida a acumulação de pensão por morte e aposentadoria, mas a Reforma da Previdência introduziu uma mudança
que pode reduzir o valor dos benefícios acumulados, dependendo da faixa salarial. Portanto, ao optar por ambos, é importante analisar as implicações financeiras dessa nova regra.
2. Quem recebe pensão não pode se casar novamente Uma questão frequentemente levantada é se o ato de se casar novamente resulta na perda do benefício da pensão por morte.
A resposta é clara: sob a legislação atual, um novo casamento não leva à revogação desse benefício previdenciário.
Embora em tempos passados existissem normas que proibiam a continuidade do recebimento da pensão em casos de novo matrimônio, essas regras não se aplicam hoje.
Portanto, quem está recebendo pensão por morte tem a liberdade de se casar novamente sem qualquer impacto sobre o benefício.
3. Pensão por morte dura até os 24 caso esteja estudando A pensão por morte não pode ser estendida para filhos maiores de 21 anos com base nos estudos universitários.
Decisões judiciais já abordaram essa questão, esclarecendo que o benefício se encerra ao filho alcançar a idade de 21 anos, independentemente de estar frequentando o ensino superior.
Contudo, em situações especiais, como no caso de um filho que seja deficiente ou inválido, há possibilidade de prolongar o benefício além dos 21 anos, quando forem atendidos critérios específicos.