4 benefícios de oficializar a união estável

Embora não seja obrigatório, especialistas recomendam formalizar a união estável pelas seguintes vantagens:

1- Facilita a comprovação da união

Especialmente para garantir o recebimento de pensão por morte do INSS em caso de falecimento;

2- Permite definir o regime de bens

Que determinará a divisão patrimonial em caso de separação. Sem registro, aplica-se automaticamente a comunhão parcial;

3- Possibilita incluir o(a) companheiro(a)

Em planos de saúde e outros benefícios como acesso a clubes, por meio de um processo menos burocrático;

4- Viabiliza indicar o(a) companheiro(a) como dependente econômico

Garantindo direitos como pensão alimentícia em caso de separação.

Importante destacar que:

Embora não modifique o estado civil, a união estável assegura, na prática, direitos muito semelhantes aos de quem opta pelo casamento.

Como oficializar a união estável

Basta comparecer ao cartório de notas e assinar a escritura pública, que comprova a relação. O casal deve estar presente, sem necessidade de testemunhas.

É recomendado o apoio de um advogado, embora não seja obrigatório, durante o processo. Será necessário apresentar CPF, RG, comprovante de residência e certidão atualizada.