Quais são as regras para quem trabalha no feriado?
Quais são as regras ao trabalhar no feriado? De maneira geral, a legislação diz que não se permite o trabalho aos domingos
e em feriados civis e religiosos, sendo que as empresas devem pagar o salário do funcionário integralmente, sem descontos pelas datas.
No entanto, existem algumas exceções, conforme constam os artigos 68 e 70 da CLT: No artigo 68 diz que o trabalho no domingo, seja total ou parcial,
será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho. Quem pode trabalhar no feriado? No início de 2021,
o governo assinou uma portaria que ampliou para 122 as atividades que podem trabalhar aos domingos e feriados. O novo texto incluiu 32 atividades.
Agora, as categorias que fazem parte da permissão são: Indústria; Comércio; Transportes; Comunicações e Publicidade; Educação e Cultura;
Serviços Funerários; Agricultura, Pecuária e Mineração; Saúde e Serviços Sociais; Atividades Financeiras e Serviços Relacionados; Serviços
Vale dizer ainda que os funcionários só podem trabalhar aos domingos e feriados se a empresa cumprir algumas regras da CLT.
Quais os direitos ao trabalhar no feriado? Portanto, seguindo a determinação, as empresas podem seguir dois caminhos. O primeiro é remunerar os funcionários em dobro pelo dia de trabalho.
O outro é conceder uma folga em outro dia, desde que não seja no domingo. Dessa forma, o colaborador que trabalhar aos domingos e feriados receberá o dobro do valor de sua hora extra normal.