Quem recebe auxílio-doença recebe 13º salário?

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O benefício por incapacidade temporária, novo nome dado ao auxílio-doença, trata-se de um beneficio previdenciário destinado aos trabalhadores incapacitados para…

Lei de Informática: Confira as mudanças recentes das regras na Zona Franca de Manaus

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O Governo Federal publicou no dia 16 de outubro de 2020, o Decreto 10521/2020 atualizando as regras da Lei de Informática e reorganizando a…

Em quais regimes de tributação uma EPP se enquadra?

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A EPP é um formato jurídico comum no Brasil, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre essa classificação. No entanto,…

Veja como tirar seu plano do papel e abrir uma empresa em Belo Horizonte

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Quer saber como abrir empresa em Belo Horizonte e tirar seu plano de negócio do papel? Felizmente, a capital mineira modernizou o…

Empresas inativas possuem obrigações acessórias? Veja quais são elas

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Mesmo sem funcionamento, existem muitas empresas que não são encerradas pelos empreendedores. O principal motivo é o processo de fechamento…

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O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para vários programas sociais brasileiros. Desta forma, a inscrição se tornou…

INSS: Como é feito o recolhimento da contribuição em atraso?

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Mas afinal, o que é recolhimento? E quais são os impactos gerados ao efetuar o pagamento? A contribuição destinada ao…

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A aposentadoria é um dos direitos adquiridos por aqueles que decidem formalizar seu negócio por meio do regime MEI (Microempreendedor…

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Contribuição mensal do MEI poderá ser paga com PIX, veja como

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Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais uma opção para efetuar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).…