Você sabe que com assuntos que envolvem a Receita Federal devemos ter atenção dobrada, né? Entre as exigências legais que uma…
Ao menos duas decisões judiciais concederam a uma empresa e aos membros de uma associação o direito a se manter…
A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT não prevê o vale refeição como direito obrigatório a todo empregado. Porém, o vale refeição ou alimentação…
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado por uma empresa de turismo na rescisão…
A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data…
Por mais que uma empresa se esmere para selecionar bons funcionários, a dinâmica de trabalho acaba revelando que nem todos…
O sonho de muitas pessoas é empreender, mas aí surge aquela dúvida, que pode nos impedir de levar os projetos…
Escolhemos este assunto, em função de estarmos vendo muitos problemas tributários e fiscais em função da mudança no Simples Nacional,…
Não se trata simplesmente de partilhar os ganhos das operações entre os sócios. Observar algumas regras é importante para evitar…