Entrou em vigor no primeiro dia de janeiro de 2018 a lei complementar (LC) 155/2016 que alterou as regras do…
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), seguido pela indústria, importadoras e atacadistas, passa a ser exigido também aos varejistas…
A DEFIS (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) é um documento onde se relata o resumo do que…
De acordo com um estudo da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), produtos como tapioca, mel, gengibre, castanhas, frutas são de…
STF deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados…
A contabilidade trabalhista ganhou ainda mais atenção com a Reforma Trabalhista, que promoveu alterações na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) em…
Segurados do INSS podem ir à Justiça para ter correção de até 50%. Entre elas, a do chamado período do…
Com o advento da Reforma Trabalhista a contribuição sindical prevista na CLT, antes obrigatória, passou a ser facultativa. Eis o texto…
O Artigo 7º, XXIX, da CLT, prevê que para exigir créditos resultantes de relações de trabalho tem prazo prescricional de cinco anos…
De acordo com as disposições legais, as empresas do regime não cumulativo das contribuições podem, conforme o caso, se creditar…